São Paulo – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal no Distrito Federal extinguiu a ação popular pela anulação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e dos atos do ex-presidente Michel Temer. A ação, que recebeu assinaturas de mais de 100 mil brasileiros, que subscreveram um abaixo-assinado de próprio punho, foi protocolada em 29 de abril de 2018. O magistrado é o mesmo que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, e ficou conhecido pela ostensiva militância nas ruas pelo Fora Dilma.

Em despacho assinado em 9 de julho, Catta Preta considera que o processo contra o impedimento transitou em julgado, sendo impugnado perante o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da deposição. E que Michel Temer exerceu o mandato até o fim, sendo substituído por um presidente eleito, em exercício do mandato. “Esta ação perdeu o objeto. A História sepultou a pretensão”, sentenciou.

Juiz suspeito

O advogado da ação popular, Alexandre Flach Domingues, afirmou à RBA que a ação foi extinta prematuramente. “O juiz, suspeito, Itagiba Catta Preta, extinguiu a ação mesmo antes da citação de Michel Temer. Por isso, ingressamos com embargo de declaração para que o juiz responda à exceção de suspeição. Catta Preta era militante de rua e em redes sociais pelo Fora Dilma e não tem nenhuma condição de conduzir esse processo de maneira imparcial”.

De acordo com ele, a expectativa é que o próprio juiz se considere suspeito e que remeta os autos ao seu substituto, para que o processo possa ter seu andamento normal. Espera-se também que a sentença seja dada somente após a fase de instrução e que o julgamento acompanhe as provas dos autos.

“Temos certeza, estarão a nosso favor. Embora o mandato da presidenta Dilma tenha se encerrado, o pedido de decretação da nulidade dos atos de Michel Temer mantém vivo o objeto da demanda. O que esperamos do Poder Judiciário é que dê à ação popular o tratamento respeitoso e profissional por parte da Justiça, assim como todas as demandas de todos os cidadãos que se socorrem à justiça merecem ter”, afirmou.

Contestação

Na noite de ontem (27), signatários e apoiadores da ação realizaram plenária virtual para definir a contestação da sentença, com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os participantes estavam a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o ex-Senador Lindberg Farias e o ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos. A plenária foi acompanhada também por ativistas que vivem na Espanha, Estados Unidos e França.

“Foi deliberada ainda a convocação da sociedade brasileira a apoiar a ação, acompanhando a tramitação, manifestando-se nos canais próprios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com pedidos de informação e com reclamações. Além disso, gravar vídeos de divulgação, comentar o assunto em suas redes sociais e cobrar da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores o apoio à causa”, disse Lúcia Reis, da coordenação do Comitê Volta Dilma do Rio de Janeiro.

A ativista lembrou que a necessária imparcialidade é uma questão que tem preocupado a Organização das Nações Unidas. “Ao descrever os princípios da conduta judicial a ONU listou a imparcialidade como um valor, descrevendo-a como essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz. “Aplica-se não somente à decisão, mas também ao processo de tomada de decisão.”

No ano passado, segundo ela, os princípios de Bangalore – valores principais para o direcionamento da atividade judiciária internacional – foram complementadas para orientar a conduta de juízes em redes sociais para assegurar a qualquer cidadão a percepção de imparcialidade.