Prematuro

Juiz que barrou Lula extingue ação pela nulidade do golpe contra Dilma

Militante do Fora Dilma, juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do DF, atropelou etapas do processo para extinguir ação; Movimento entrou com recurso

Lula Marques
Juiz não levou em conta as mais de 100 mil assinaturas pedindo a anulação do impeachment de Dilma

São Paulo – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal no Distrito Federal extinguiu a ação popular pela anulação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e dos atos do ex-presidente Michel Temer. A ação, que recebeu assinaturas de mais de 100 mil brasileiros, que subscreveram um abaixo-assinado de próprio punho, foi protocolada em 29 de abril de 2018. O magistrado é o mesmo que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, e ficou conhecido pela ostensiva militância nas ruas pelo Fora Dilma.

Em despacho assinado em 9 de julho, Catta Preta considera que o processo contra o impedimento transitou em julgado, sendo impugnado perante o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da deposição. E que Michel Temer exerceu o mandato até o fim, sendo substituído por um presidente eleito, em exercício do mandato. “Esta ação perdeu o objeto. A História sepultou a pretensão”, sentenciou.

Juiz suspeito

O advogado da ação popular, Alexandre Flach Domingues, afirmou à RBA que a ação foi extinta prematuramente. “O juiz, suspeito, Itagiba Catta Preta, extinguiu a ação mesmo antes da citação de Michel Temer. Por isso, ingressamos com embargo de declaração para que o juiz responda à exceção de suspeição. Catta Preta era militante de rua e em redes sociais pelo Fora Dilma e não tem nenhuma condição de conduzir esse processo de maneira imparcial”.

De acordo com ele, a expectativa é que o próprio juiz se considere suspeito e que remeta os autos ao seu substituto, para que o processo possa ter seu andamento normal. Espera-se também que a sentença seja dada somente após a fase de instrução e que o julgamento acompanhe as provas dos autos.

“Temos certeza, estarão a nosso favor. Embora o mandato da presidenta Dilma tenha se encerrado, o pedido de decretação da nulidade dos atos de Michel Temer mantém vivo o objeto da demanda. O que esperamos do Poder Judiciário é que dê à ação popular o tratamento respeitoso e profissional por parte da Justiça, assim como todas as demandas de todos os cidadãos que se socorrem à justiça merecem ter”, afirmou.

Contestação

Na noite de ontem (27), signatários e apoiadores da ação realizaram plenária virtual para definir a contestação da sentença, com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os participantes estavam a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o ex-Senador Lindberg Farias e o ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos. A plenária foi acompanhada também por ativistas que vivem na Espanha, Estados Unidos e França.

“Foi deliberada ainda a convocação da sociedade brasileira a apoiar a ação, acompanhando a tramitação, manifestando-se nos canais próprios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com pedidos de informação e com reclamações. Além disso, gravar vídeos de divulgação, comentar o assunto em suas redes sociais e cobrar da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores o apoio à causa”, disse Lúcia Reis, da coordenação do Comitê Volta Dilma do Rio de Janeiro.

A ativista lembrou que a necessária imparcialidade é uma questão que tem preocupado a Organização das Nações Unidas. “Ao descrever os princípios da conduta judicial a ONU listou a imparcialidade como um valor, descrevendo-a como essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz. “Aplica-se não somente à decisão, mas também ao processo de tomada de decisão.”

No ano passado, segundo ela, os princípios de Bangalore – valores principais para o direcionamento da atividade judiciária internacional – foram complementadas para orientar a conduta de juízes em redes sociais para assegurar a qualquer cidadão a percepção de imparcialidade.