Recomendação científica

Congresso promulga emenda que transfere eleições municipais de outubro para novembro

Votação agora será realizada em 15 e 29 de novembro (segundo turno). Propaganda eleitoral começará no final de setembro

TSE
Segundo o presidente do TSE, medida não vontade política, mas representou 'o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir'

São Paulo – O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais, devido à pandemia de coronavírus. As datas iniciais, de 4 e 25 de outubro, passaram a ser 15 e 29 de novembro.

A emenda resulta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, originária do Senado, que ontem (1º) foi aprovada em segundo turno pela Câmara. O texto prevê ainda que a eleição pode ser novamente adiada em municípios com maior incidência da doença. A decisão cabe ao parlamento.

A EC 107 altera também datas de registro de candidatos e da propaganda eleitoral gratuita (depois de 26 de setembro, data final de registro). Mas os mandatos não serão prorrogados. A posse dos prefeitos e vereadores eleitos foi mantida em 1º de janeiro do ano que vem.

Conciliação possível e necessária

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que prevaleceu o entendimento. Segundo ele, o Congresso dialogou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a comunidade científica, e com o Executivo e Legislativo municipais.

Já o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a decisão. Ele afirmou que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional que era indispensável para esse adiamento”.

Ele também destacou o que chamou de “capacidade de diálogo institucional” entre os poderes. “Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições. Temos de colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos. O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir.”