São Paulo – A oposição ganhou alento com a retirada de pauta, ontem (15), do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 927. O texto, que acentuava a flexibilização trabalhista, perderá a validade no próximo domingo. Isso já havia acontecido com a MP 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Para o vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS), é um “termômetro positivo” para medir a situação. E pode abrir espaço para um efetivo diálogo que busque a retomada da atividade econômica.

“Uma é consequência da outra”, diz Paim, sobre as MPs. Segundo ele, setores do próprio governo consideraram que a 927 era “um exagero, com efeitos inclusive sobre a arrecadação, com impacto na Previdência e no FGTS, por exemplo. E acumula itens negativos: pagamento parcial de dívidas em caso de falência, parcelamento em cinco anos de débitos trabalhistas, dispensa de exames de saúde, banco de horas pós pandemia e prevalência de acordos individuais. “Trabalho escravo contemporâneo”, resume. “Acho que até um setor do empresariado achou que dera demais. Era uma MP 100% pró empregador.”

Na sessão remota de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a matéria da pauta depois de ouvir diversos líderes partidários. Aprovada em 17 de junho na Câmara, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da MP 927, foi motivo de desentendimento constante, apesar de esforços do relator, senador Irajá (PSD-TO), de acordo com os colegas. “Ele diminuiu os danos”, afirma Paim. Foram apresentadas 1.082 emendas, 12 das quais acolhidas.

Trabalho e renda

“Quando não se tem entendimento, é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, disse Alcolumbre, para quem o sistema remoto pode ter dificultado ainda mais um acordo. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que faltou argumento por parte da própria ala governista para convencer a Casa.

Bezerra foi um dos senadores que conversaram separadamente com Paim sobre os vários problemas relacionados à MP 927. “O apelo foi geral. Prevaleceu o bom senso”, afirma o senador petista. Ele acredita que o governo tentará novas medidas de flexibilização, mas talvez sem a mesma intensidade.

Iniciativas dessa natureza, como a própria “reforma” trabalhista de 2017, não fazem a economia reagir, afirma Paim. “Tirar o poder aquisitivo do trabalhador enfraquece o mercado interno.” O mercado de trabalho e a atividade econômica mostraram bons resultados com ações de estímulo, como a política de valorização do salário mínimo e de apoio ao trabalho e à renda.

“Pelear para acontecer”

Agora, o senador avalia que é possível estabelecer um canal de conversas em busca de entendimento – e fala em “pelear para acontecer”. “Independentemente dessas posições demonstradas pelo governo, neste momento, pelo tamanho da crise, mais do que nunca é preciso retomar o diálogo. Com empresário, com trabalhador, OAB, CNBB, Igreja, evangélicos. Vamos ter de chegar no pós-guerra”, diz Paim. “A disputa partidária, legítima, acontecerá. Mas neste momento nosso povo está morrendo.”

Assim, a prioridade é buscar soluções para a crise política, econômica e social. O Congresso até pode estabelecer diálogo com Executivo, Judiciário e sociedade, mas Paim refuta a ideia de que alguém, ou alguma instituição, liderará esse processo. “Chegou o momento, no Brasil, em que as causas têm que liderar os movimentos”, argumenta.

As causas são, segundo ele: derrotar o “inimigo” (coronavírus), cuidar da área social, preservar o meio ambiente e estabelecer condições para a retomada da economia. “Esse é o leque vai aproximar pessoas. O momento é propício para dialogar.”

O senador acredita que o próprio Executivo, apesar de suas ações e afirmações, tem percebido essa necessidade. “Não vai ficar eternamente nesse ‘nós e eles'”, diz Paim. Ao mesmo tempo, ele vê dificuldade para que um processo de impeachment avance no parlamento. “Acho que não há clima para impeachment dentro do Congresso. Há clima para salvar vidas.”