São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) retomou as negociações de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran. Arquivado em 2018, o depoimento envolvia o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, e ilegalidades cometidas pela operação.

Tacla Duran havia acusado o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do então juiz Sergio Moro, de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação.

O professor de Direito Marcelo Uchôa, da Universidade Federal de Fortaleza, lembra que Moro foi um dos contrários à delação de Duran, na época. Entretanto, o especialista acredita que o desarquivamento é uma ação política da PGR em conluio com o presidente Bolsonaro.

“A Lava Jato era uma fábrica de dinheiro para algumas pessoas. E uma fábrica de malfeitos para toda a sociedade. O Moro sempre foi a favor da delação, mas a que pode desmascará-lo como homem ético, ele não quer. A PGR faz isso, agora, com o objetivo de minar o Moro, comprando a briga do presidente da República. A manifestação do Tacla Duran é para mostrar que a Lava Jato está coberta de atos políticos e ilícitos”, afirma Marcelo Uchôa, à Rádio Brasil Atual.

Democracia

Durante a entrevista, o professor de Direito também comentou a possível criminalização de manifestantes antifascistas, na qual o presidente Bolsonaro classificou como “terroristas”.

Uchôa critica a postura do presidente e afirma que os verdadeiros criminosos são aqueles que levantam bandeiras antidemocráticas. “Marginal não é quem convocou comboios à Brasília para destituir os poderes? Quem ameaça ministro não é marginal, né? Os antifascistas têm o direito de ir à rua e são a última trincheira contra o autoritarismo e o racismo”, acrescentou.

O especialista em Direito refuta a ideia do presidente e seus apoiadores sobre recorrer ao artigo 142 da Constituição para tentar justificar a ideia de que existe possibilidade constitucional de intervenção militar.

“Não faz sentido uma Constituição, que retomou a democracia, estabelecer o empoderamento das Forças Armadas. O artigo diz que os militares servem aos Três Poderes e só. Esse argumento é levantado para tentar justificar o absurdo, é ridículo. Quem é jurista e usa esse argumento tem que assumir que é golpista, porque não há legalidade nisso”, finalizou.

Acompanhe a entrevista de Marcelo Uchôa