MP 936

Senado confirma aprovação de projeto que permite redução de jornada e salários

Programa foi aprovado de forma unânime. Maioria aboliu “jabutis”, matérias estranhas ao texto, caso da jornada de trabalho dos bancários. Projeto agora vai a sanção presidencial

Pedro França/Agência Senado
Em nova sessão virtual, relator Vanderlan (telão) diz que parecer que foi o acordo possível

São Paulo – Dezenove dias depois da Câmara, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 sobre a Medida Provisória (MP) 936, que permite acordos de redução de jornada e salário (25%, 50% ou 70%), além da suspensão de contratos de trabalho. A aprovação do texto do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi consensual. O resultado foi divulgado às 18h51: 75 a 0.

Na sessão desta terça-feira (16), houve controvérsia apenas em dois artigos que continham “jabutis” – temas estranhos à matéria, no jargão parlamentar. Ambos acabaram impugnados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.

Na prática, a MP está em vigor desde 1º de abril. Segundo balanço do governo, aproximadamente 10 milhões de trabalhadores foram atingidos por acordos baseados na medida.

“Chegamos ao possível que conseguimos”, disse no início da sessão o relator do PLV 15, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo ele, a matéria exigiu “sensibilidade, responsabilidade, equilíbrio e poder de audição”. Ao lembrar de reunião com dirigentes das centrais, o parlamentar afirmou que “foi essencial ouvir os representantes dos trabalhadores, que são os primeiros atingidos pela pandemia”.

Sem temas estranhos

O primeiro artigo impugnado foi o 27, que aumentava de 35% para 40% a margem de consignação em folha para operações de crédito. Com apenas dois votos contrários, o veto pedido pelo PDT foi aprovado. O tema será discutido em projeto específico.

Outro artigo, o 32, rendeu mais polêmica. Incluía temas como jornada de trabalho dos bancários (que têm uma convenção coletiva nacional), natureza salarial da alimentação e pagamento de indenizações trabalhistas. Cidadania, Rede e PT pediram a impugnação, que acabou aprovada por 46 a 30. Para Jaques Wagner (PT-BA), o artigo continua um triplo precedente: incluía matéria estranha ao texto da MP, tema também estranho a um acordo sobre discutir apenas assuntos relativos à covid-19 e incluía item já rejeitada em outra medida provisória (a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”).

Assim, em vez de discutir apenas o emergencial, o artigo estaria incluindo temas permanentes, estendendo o prejuízo “para o pós pandemia”, disse o senador e ex-governador. Seria um “drible” para alterar a CLT, emendou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Entre outros, Pode e PSDB liberaram a bancada, enquanto o DEM foi contra a impugnação. MDB, PSD e PSB foram a favor.