Estímulo à economia

Prorrogação de auxílio emergencial é prioridade para oposição na Câmara

Apesar da covid-19 continuar em ascensão, “boiada” ultraliberal de Paulo Guedes continua inalterada, com privatizações e investimentos privados

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputados de oposição vão pressionar para benefício ser prorrogado até fim de 2020 no mínimo

São Paulo – Estão se intensificando na Câmara dos Deputados os debates sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres. O próprio presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a continuidade do benefício. “Deixo clara a minha posição. Sinto a importância de renovar por pelo menos dois meses”, afirmou, nesta terça-feira (23). Especialistas defendem que prorrogação do auxílio emergencial até dezembro teria impactos em cadeia em toda a economia.

A oposição se mobiliza para negociar e pressionar pela prorrogação do auxílio por pelo menos até o fim de 2020. Em reunião da bancada do PT na Câmara, na manhã de hoje, os parlamentares definiram que a pauta é prioritária, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Colocamos como prioridade do partido a prorrogação do pagamento com valor de R$ 600. É fundamental, porque a pandemia não atingiu o pico, infelizmente está crescendo e as pessoas mais vulneráveis não têm recursos. Retirar isso agora contribuiria com a pandemia”, diz.

“E não tem como a economia se recuperar sem incentivos ao funcionamento do mercado interno”, continua o petista. Segundo ele, a intenção da legenda é manter os R$ 600 “por pelo menos um ano”.

Aumentar a arrecadação

Na mesma linha, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questiona a insensibilidade do governo, que vem defendendo a prorrogação do benefício com apenas mais duas parcelas de R$ 300, sob a justificativa de que não há condições para o país arcar com um valor maior. Ainda não há posição definitiva do governo.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a União “não  aguenta” estender o auxílio pelo mesmo valor. “Se o país se endividar demais, vamos ter problema, disse”, declarou na segunda-feira (22).

“É ridículo”, diz Jandira. “Até porque manter em 600 reais aumenta a arrecadação do país, as pessoas gastam e o impacto na arrecadação para o governo é muito maior do que se tirar o benefício.”

Nesta terça, Maia disse que estender o benefício por dois meses não vai “quebrar” o país. “É exagero de quem diz isso.”

A oposição, no entanto, quer um prazo muito maior do que dois ou três meses. O Psol propôs a prorrogação do auxílio emergencial pelo menos até o fim de 2020. “Com o apoio de várias deputadas, propomos a ampliação do auxílio emergencial para informais para famílias monoparentais chefiadas por mulheres por mais 12 meses”, destaca a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Pauta de Paulo Guedes

A extensão do auxílio por mais dois meses, como querem Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas reforça a visão de um governo que “ignora totalmente a realidade de um Brasil tão desigual” e também mostra “um governo que despreza o povo brasileiro”, na opinião de Fernanda.

Em seminário promovido pela Câmara dos Deputados há duas semanas, a economista e pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional Monica de Bolle defendeu a extensão do benefício. “As pessoas que saíram do mercado de trabalho terão muita dificuldade de reinserção. A recuperação e a retomada do Brasil vai ser lenta, e essas pessoas vão continuar desassistidas”, disse.

Com a pandemia de covid-19 em ascensão no país, a pauta ultraliberal do governo continua inalterada. Privatizações e o que vem sendo chamado de “lei do gás” e um “marco regulatório” do saneamento, com previsão de investimentos privados e desestatizações, são algumas das prioridades para o pós-pandemia.

Só nas últimas 24 horas a covid-19 matou 1.378 pessoas no país e o total de óbitos é de 52.649, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os infectados são 1.145.906.

Conter a boiada

“Privatizações, penalização dos servidores públicos com retirada de direitos, retirada de direitos flexibilizando ainda mais a CLT. É o contrário do que deve ser feito depois da pandemia”, critica Rogério Correia.

O parlamentar aponta como mais uma dificuldade o fato de que, com o apoio do Centrão, o governo hoje tem maioria para facilmente aprovar projetos de lei ordinária, que exigem maioria simples dos votos, desde que a maioria absoluta dos deputados esteja na casa.

No caso de propostas de emendas à Constituição, a dificuldade do governo seria bem maior, já que precisa de 3/5 ou 308 votos dos deputados em votação em dois turnos.  

Mas Correia menciona a maioria obtida pelo governo na votação da Medida Provisória 927 (trata de regras trabalhistas durante a pandemia) na semana passada, muito criticada pela oposição. O governo venceu a votação por 332 votos a favor e 132 contra, o que seria suficiente para aprovar uma emenda à Constituição.

“Tudo depende de mobilização social. Bolsonaro até hoje se sustenta porque as elites brasileira têm maioria no Congresso, seja do Centrão ou da direita”, avalia o parlamentar.