Contra a OMS

TCU aceita representação e segue investigando campanha ‘O Brasil não pode parar’

Tribunal apura o processo de contratação da empresa de publicidade responsável pela elaboração da campanha

Reprodução
Reprodução
Uma das peças da campanha "O Brasil não pode parar"

São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou uma representação protocolada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) que será apensada a um processo em andamento que apura possíveis irregularidades na campanha “O Brasil não pode parar”. A ação publicitária foi veiculada pelo governo Bolsonaro em março e contrariava diretrizes da Organização Mundial da Saúde, pregando flexibilização do distanciamento social durante a pandemia de coronavírus.

A campanha chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, levando o governo a desistir de sua veiculação. No entanto, neste sábado (10), dia em que o país ultrapassou a marca de 10 mil mortos pela pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a usar o slogan da campanha em imagens divulgadas em rede social.

A representação feita por Padilha pede que o TCU apure possível desrespeito a princípios administrativos e constitucionais aos quais a administração pública deve seguir em matéria de ações de publicidade. No processo, o Tribunal vai analisar ainda o processo de contratação da empresa de publicidade responsável pela elaboração da campanha.

“Temos que ir a fundo na investigação. Um governo que até hoje não fez uma campanha sobre distanciamento social e defesa da vida gastou quanto e como nesta campanha genocida com todas as digitais da milícia digital”, questiona Padilha.

Havia duas outras ações referentes à campanha no Supremo Tribunal Federal. Mas as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 668 e 669 foram extintas nesta sexta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Leia também:

STF recebe pedido assinado por 192 organizações contra o teto de gastos

‘Lancet’: Bolsonaro despreza sensatez e ameaça luta contra coronavírus

Até para direita argentina a política de Bolsonaro conduz à morte, diz pesquisadora


Leia também


Últimas notícias