São Paulo – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, o pedido se justifica por sucessivos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente e atentados à saúde pública.

Aprovado por unanimidade pela direção da ABI, o documento pede abertura de processo criminal contra o presidente da República, com base em fundamentos constitucionais. A entidade cita o artigo 85 da Constituição de 1988, além de dispositivos da Lei 1.079/50, que define crimes de responsabilidade.

“Entre os crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, detalhados na ação, destacam-se participação de  Bolsonaro  em manifestação pública em  19/04/2020, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília,  convocada com o objetivo de  pedir intervenção militar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos do Poder Legislativo e Poder Judiciário”, destaca a ABI.

Ordem jurídica

“Ao incitar militares contra os poderes constituídos, o Exmo. Sr Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, diz ainda a associação no documento, que cita ainda denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro relativas a supostas interferência de Bolsonaro na gestão da Polícia Federal.

Também configura crime de responsabilidade, acrescenta a ABI, a “conduta reiterada” do presidente da República contra recomendações sanitárias no período de pandemia. Com isso, ele estaria “colocando em risco a saúde e vida dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis, e incompatível com o decoro e a dignidade exigível de um chefe de estado”.

Em 1992, a ABI esteve à frente do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. O presidente da entidade na época, Barbosa Lima Sobrinho, assinou o documento ao lado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.

Confira aqui a íntegra do pedido.