IMPEACHMENT

Advogados denunciam Bolsonaro no STF por crime de responsabilidade

Juristas argumentam que presidente cometeu diversos crimes de responsabilidade

Marcos Corrêa/PR
Presidente da OAB diz que afastamento do Bolsonaro também deverá entrar na pauta da Ordem após a pandemia do novo coronavírus

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última segunda-feira (20), um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar para suspender provisoriamente o exercício de algumas das competências privativas do presidente da República em função do cometimento reiterado de crimes de responsabilidade por parte de Jair Bolsonaro.

Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa elencam na ação como possíveis crimes de responsabilidade: a aglomeração social em contrariedade às recomendações da OMS, a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem as medidas de prevenção e isolamento, além da reiteração de Bolsonaro sobre a existência falsa de “dossiê” contra os integrantes dos demais poderes.

De acordo com o pedido, Bolsonaro perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de um pedido de impeachment, também protocolado pelos dois juristas.

Na peça, os advogados pedem que o STF determine que o presidente da Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment no prazo de 15 dias. A ação foi distribuída ao decano, ministro Celso de Mello.

Os advogados ainda pedem que seja determinado pelo Supremo que o presidente se abstenha de participar de aglomerações; que exija de Bolsonaro a comunicação prévia de suas pretensões de saídas em público e que o presidente apresente seu prontuário médico e os resultados de exames de covid-19.

Segundo a jornalista Thaís Oyama, do UOL, o ação protocolada no STF preocupa o governo federal por estar bem fundamentada do ponto de vista técnico e ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente.

Freios em Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que os poderes Judiciário e o Legislativo precisam impor freios ao às ações autoritárias de Jair Bolsonaro, além de zelar por políticas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o jurista afirma que a participação de Bolsonaro em manifestações pró-intervenção militar foi mais um passo dado pelo presidente rumo ao autoritarismo.

“O presidente só pensa nisso, só pensa em poder, como é natural dos tiranos, dos autoritários e ultrapassou um limite impensável. A verdade é que os democratas agora têm que ter atenção total até o final do mandato dele contra todo e qualquer ato que venha ferir liberdades, garantia”, afirmou.

De acordo com Santa Cruz, há conselheiros da OAB que querem discutir o impeachment de Bolsonaro, mas ele acredita que ainda “não é momento”, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Depois da pandemia, acho que discussão é absolutamente cabível, tendo um olhar claro ao que ele fez durante esse período. Caberá ao conselho federal da OAB também discutir. Muita gente boa tem discutido se há até aqui ou não crime de responsabilidade, grandes juristas como Miguel Reale, acho que cabe abrir a discussão de forma democrática”, acrescentou.