Direitos trabalhistas

Senadores vão ao STF contra medida que permite redução salarial

Parlamentares apresentam ação afirmando que reduzir salário por acordo individual viola direitos constitucionais

Agência Senado
Senadores da oposição contestam mais um medida do governo para 'salvar empregos'

São Paulo – Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), ambos da Rede, apresentaram nesta quinta-feira (2) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribuna Federal (STF) contra a Medida Provisória 936. Lançada ontem, a MP permite redução de salário via acordo individual.

O governo afirma que se trata de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. Hoje, a MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.

Randolfe avalia que permitir acordos individuais, ainda que neste momento, viola normas constitucionais. “Não vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas. Essa proteção e ainda mais necessária em momentos de crise, justificando-se, com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não do seu enfraquecimento”, afirmou.

Inconstitucional

“Diminuir o salário por acordo individual é inconstitucional”, acrescentou Contarato. “A irredutibilidade salarial é garantia social ligada à dignidade humana, ao valor social do trabalho e ao mínimo existencial. É preciso propor outras saídas que não prejudiquem os brasileiros.”

Em rede social, o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), falou em “confisco de salário” com a MP.  “Enquanto nós da oposição lutamos para garantir uma renda mínima para o povo brasileiro, o Bolsonaro quer cortar o seu salário”, criticou. “A MP 936 empurra a solução dos problemas para empresas e trabalhadores, individualmente, aumenta a insegurança jurídica. Os acordos coletivos devem ser priorizados” reforçou Paulo Paim (PT-RS).

Senadores governistas defenderam a medida. “O governo está tentando diminuir por todos os meios os efeitos da crise, da paralisação das atividades, do desemprego, fazendo uma compensação. Não é o melhor para o trabalhador, mas, por enquanto, é a única saída”, disse Chico Rodrigues (DEM-RR).

Com informações da Agência Senado