Inconstitucional

PGR pede investigação sobre organização de atos que pedem novo AI-5

Augusto Aras diz que houve uma violação da Lei de Segurança Nacional por atentarem “contra o regime da democracia brasileira”

Allan White/FotosPublicas
Centenas de manifestantes foram às ruas, neste domingo (19), para pedir intervenção militar e o fechamento do STF e Congresso Nacional

São Paulo – O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar manifestações, realizadas neste último domingo (10), que afrontaram a democracia e o estado de direito, ao pedir intervenção militar e a reedição do AI-5, principal instrumento que levou o país à ditadura civil-militar depois do golpe de 1964.

Na avaliação de Aras, houve violação da Lei de Segurança Nacional por atos “contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral.

O presidente Jair Bolsonaro impulsionou as manifestações e discursou para um grupo de algumas centenas de apoiadores, que se aglomeraram em frente ao Quartel Geral do Exército. Entre as faixas, havia várias com dizeres em apoio à intervenção militar e a um novo AI-5.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que tossia muito e falou com o grupo de cima da caçamba de uma caminhonete.

As manifestações e a participação de Bolsonaro foram alvos imediatamente de críticas e notas de repúdio. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que “a sorte da democracia brasileira está lançada” e que esta é a “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.

Já a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também criticou os atos e afirmou, por meio de nota pública, que “não será permitido qualquer retrocesso institucional ou rompimento da ordem democrática”.