São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que flexibiliza gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, deve ser votada na próxima quarta-feira (15), conforme acordo a que chegaram as lideranças do Senado nesta segunda-feira (13). Após a leitura e a discussão do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), os parlamentares passaram a tarde debatendo o texto em sessão virtual.

A proposta foi aprovada na Câmara no dia 3 de março, mas como Anastasia acatou emendas de colegas do Senado, se o texto for aprovado conforme o relatório a PEC deverá voltar à Câmara.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta apresentada por Anastasia  “melhorou muito” o projeto aprovado na Câmara, ao incluir, por exemplo, reivindicação  da oposição contra a instituição do chamado Comitê de Gestão da Crise, cuja composição seria designada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O senador petista elogiou a supressão do comitê do texto, “por evitar conceder poderes demais a esse governo autoritário”.

De acordo com o relatório, havia “problemas de constitucionalidade” na instituição do comitê. Poderia haver “invasão de competências de órgãos federais envolvidos no combate à crise”, disse Anastasia, que declarou “não pertencer à base do governo”. Além disso, ele afirmou no relatório que “poderiam surgir conflitos federativos relacionados às competências da União e dos entes subnacionais”.

Para Humberto Costa, “houve avanços no relatório”, em relação ao projeto votado na Câmara, mas ele ressalvou que faltaram emendas sobre contrapartidas por parte das empresas, como a suspensão da isenção de imposto sobre o pagamento de dividendos aos acionistas. O petista também disse que era preciso retirar os gastos da saúde da “camisa de força do teto de gastos”.

Na semana passada, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) comentou sobre a ampliação de poderes do Banco Central, que poderia, segundo a PEC 10, comprar títulos públicos e privados “podres” no mercado, transferindo prejuízo dos bancos para o BC. Para o parlamentar, se isso acontecesse, em plena pandemia, seria “um escândalo”.

Por outro lado, disse Valente, a PEC quebra parâmetros do neoliberalismo, como o do ajuste fiscal, e mesmo o teto de gastos, “e, nesse aspecto, é muito importante”.

Anastasia afirmou que não há esse risco em seu relatório. Segundo ele, em seu texto, as possibilidades são “mais circunscritas” do que as do projeto aprovado pelos deputados. “Não é qualquer título que poderá ser comprado”, disse. De acordo com o relator, serão exigidas avaliações de qualidade de crédito realizadas por pelo menos uma das três maiores agências de análise do mercado. “Isso evitará a compra de títulos podres”, afirmou.

Humberto Costa acusou o presidente da República de sabotar as ações de combate à covid-19 no Brasil. “É importante lembrar que os países que obtiveram os melhores resultados no enfrentamento à pandemia do coronavírus foram aqueles que adotaram medidas radicais de isolamento social”, disse. “É o caso de Portugal, da Argentina, que, apesar dos bons resultados até agora, não abrem mão de manter por mais um tempo as medidas de isolamento social”, complementou.

Segundo o último balanço oficial, desta segunda-feira (13), o Brasil soma 1.328 mortos da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A pandemia segue em crescimento no país, causando 105 mortos nas últimas 24 horas