Novo braço-direito

Novo ministro da Justiça não será independente nem republicano, diz advogado

Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcelo Uchôa critica a nomeação do pastor e afirma que nomeado vai blindar família Bolsonaro

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comissão Arns expressou "seu veemente repúdio pela existência de uma ação secreta por parte de agentes do Estado"

São Paulo – O novo ministro da Justiça nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Sergio Moro, que pediu demissão, o pastor e advogado André Mendonça, nomeado nesta terça-feira (28), não chega ao cargo a expectativa de que deve barrar as investigações contra a família Bolsonaro, principal razão da disputa de poder entre ambos. Em entrevista na manhã de hoje (28) à Rádio Brasil Atual, o advogado Marcelo Uchôa,  integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professor de Direito da Universidade de Fortaleza, critica a nomeação do pastor, que deixou a Advocacia-Geral da União para ocupar a pasta, vaga após o ex-ministro acusar Jair Bolsonaro de interferências na Polícia Federal.

“Sobre o novo ministro, eu não tenho expectativa que será alguém independente e republicano. Ele foi nomeado com a função de fazer o que Moro não fez: ceder o controle da Polícia Federal e jogar a pá de cal nos inquéritos do Carlos Bolsonaro, filho do presidente“, criticou Uchôa, aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas.

A escolha de Bolsonaro pelo nome de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal também é alvo de crítica do especialista. “Tem advogados entrando com ações contra essa nomeação e tem que fazer isso mesmo. Não dá para cumprir a lei quando eles querem enteerrar a legalidade”, acrescentou.

Impeachment

Na avaliação do advogado, os crimes de responsabilidades atribuídos ao presidente da República devem ser julgados rapidamente pelo Congresso Nacional.

Entretanto, Uchôa considera falta de inciativa a demora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aceitar os diversos pedidos de afastamento de Bolsonaro – já eram 30, até o início da tarde.de hoje. “Eu acho que o presidente da Câmara, que prometeu honrar a Constituição, deveria fazer prevalecer e tocar o processo. É um crime gravíssimo de interferir na autonomia dos órgãos, além da chantagem contra pessoas”, afirmou.

Sergio Moro

O professor de Direito também criticou o ex-ministro Sergio Moro. Depois de ter deixado o cargo, o ex-juiz federal passou a ser blindado pela grande mídia, além de tratado como grande defensor da democracia e da honestidade.

Mesmo sem ter provocado questionamento pela imprensa comercial, em seu pronunciamento de demissão Moro afirmou que a única condição que colocou ao presidente Jair Bolsonaro para entrar no governo era de que lhe seria paga uma pensão “para proteger a família”. Uchôa lembra que, para esse benefício ser pago de forma legal – e não em alguma negociata criminosa – precisaria ser criada uma lei específica para ele próprio.

“Aquele diálogo entre ele e Bolsonaro demonstrou que o ex-ministro barganhou a sua presença no governo, desde ser dono total da pasta até a pensão pessoal, que não existe no Direito. Não tem herói entre os dois, porque são cúmplices dessa trajetória de ilegalidades”, criticou o advogado.

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