São Paulo – “Nesse momento do mundo, ele é o único chefe de Estado que está dizendo o seguinte: ‘vai pra rua’, ‘se aglomerem’, ‘se matem’, ‘morram’, ‘se contaminem’. É a chamada gestão da morte.” Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Congresso Nacional está fazendo sua parte no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Porém, desempenhar essa tarefa no momento trágico por que passa o mundo todo exige não apenas aprovar medidas para tentar salvar as pessoas, mas também desconstruir a “gestão da morte” de Jair Bolsonaro, que deliberadamente estaria apostando no caos.

Essa “gestão da morte” se baseia em duas frentes: as ações pessoais do presidente propriamente ditas, e suas iniciativas legais (muitas das quais suspensas pela Justiça). A demora em executar o pagamento da renda emergencial, por exemplo, é injustificável, na avaliação da deputada.

“Ele já pagou? Até agora não pagou. A Índia pagou em 36 horas, e tem mais de 1 bilhão de pessoas. Ele tem argumentos administrativos, burocráticos. Nada disso é verdade. Já podia ter pago isso desde terça-feira. Vamos fechar a semana e as pessoas sem dinheiro.”

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Entre as medidas provisórias classificadas como “absurdas” pela parlamentar estão as MPs números 926 (por ferir a autonomia dos estados), 927 (que retirava direitos trabalhistas), 928 (suspendia a eficácia da Lei de Acesso à Informação), assim como a MP 936, que permite a redução de salário via acordo individual.

A MP 927 possibilitava que as empresas suspendessem o salário do trabalhador por quatro meses durante a pandemia de coronavírus, mas causou tanto repúdio que Bolsonaro teve que recuar e retirar tal previsão do texto. Em relação à MP 928, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o trecho que limitava a Lei da Informação.

Já a MP 936 é objeto de ação ajuizada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), ambos da Rede, nesta quinta-feira (2), no STF.

Médica, Jandira Feghali afirmar ficar tensa com a conjuntura. “Porque precisamos dar solução para a vida das pessoas, e estamos muito concentrados em impedir as medidas provisórias absurdas de Bolsonaro”, diz.

“O esforço que estamos fazendo agora é para formular medidas e fazer as coisas acontecerem: dinheiro para o SUS, autorizar compras internacionais sem burocracia, quebrar patentes de forma compulsória, garantir que profissionais de saúde sejam contratados, garantir a telemedicina, botar dinheiro para a renda mínima, aprovar a proteção do emprego e das pequenas e médias empresas”, elenca a deputada, entre outras medidas urgentes.

Como você vê a atuação do Congresso, que tem votado seguidamente projetos urgentes no contexto da pandemia?

Isso mostra a inexistência de governo, porque não existe comando no país. Há um esforço no campo da saúde, das autoridades sanitárias, mas não há comando, não há coordenação nacional de nada. Há na verdade um confronto do comando nacional com a federação inteira, com governadores e prefeitos. Não há esforço do governo brasileiro de sentar na cadeira para estruturar sequer a produção dos equipamentos de profissionais de saúde, a indústria brasileira era para já estar em torno dessa produção, porque estamos com dificuldade inclusive para importar os equipamentos, desde máscara até os respiradores…

Teve a questão da China e os 23 aviões cargueiros enviados pelos Estados Unidos para levar produtos que comprou, que o Brasil ia comprar…

Porque a China está sozinha tendo que suprir o mundo inteiro. Isso mostra o quanto o Brasil errou ao paralisar sua indústria nacional, a sua ciência. Já éramos para estar com capacidade de produção, com menos vulnerabilidade e menos dependência. Isso falamos durante anos seguidos. Falamos que a qualquer momento  poderíamos ficar profundamente vulneráveis diante de um momento agudo, e está aí demonstrado.  Quantas vezes falamos que essa vulnerabilidade iria aparecer?

Éramos para estar numa situação muito mais tranquila em relação à produção de insumos, até à produção mais ágil de vacina, de testes de diagnósticos, de equipamentos. Faltou investimento mesmo, de projeto nacional. Não temos um comando, não é essa a preocupação. Bolsonaro fica passeando, fazendo confronto com Mandetta, com o povo, com o país, com o Congresso.  Os profissionais estão sendo contaminados, saindo dos hospitais, estamos perdendo força de trabalho. Era pra ele estar correndo para pagar a renda mínima, para fazer medidas corretas, cumprir o que o Congresso está votando. Mas a estratégia dele é outra, ele é o mensageiro do caos, do desespero. Ele aposta na ruptura das coisas. O Congresso está assumindo sua responsabilidade.

O que ele não cumpriu que você destacaria?

A começar pela renda. Ele já pagou? Até agora não pagou. Podia ter pago. A Índia pagou em 36 horas, e tem mais de 1 bilhão de pessoas. Ele gera argumentos administrativos, burocráticos. Nada disso é verdade. Já podia ter pago isso desde terça-feira. Vamos fechar a semana e as pessoas sem dinheiro.

Existem pedidos de impeachment na Câmara, outros defendem questionar a sanidade mental de Bolsonaro, e o Supremo encaminhou notícias-crime à PGR… Qual seria a saída?

No Congresso estamos cumprindo a nossa parte. A sociedade vai se movimentando. O ‘fora Bolsonaro’ foi espontâneo, as panelas foram espontâneas nas janelas. Mas hoje até denúncia internacional já entrou na Corte de Haia. O Flávio Dino hoje disse que é melhor que entregue pro Mourão, porque o Brasil chegará a 2022 em melhores condições. Há um sentimento, que está crescendo, de que assim está impossível. Só que nós, como parlamentares, temos uma responsabilidade enorme de tomar decisões e resolver as coisas…

E eu, como médica, fico muito tensa, porque precisamos dar solução para a vida das pessoas, e estamos muito concentrados em impedir as medidas provisórias absurdas de Bolsonaro, criar alternativas e mobilizar todo mundo para pressionar que ele cumpra.

Agora, se a questão política vai evoluir, é possível que evolua, mas a nossa concentração agora é para tomar as medidas e tentar salvar as pessoas. O esforço que estamos fazendo é pra formular as medidas e fazer as coisas acontecerem. Dinheiro do SUS, autorizar compras internacionais sem burocracia, quebrar patentes de forma compulsória, garantir que profissionais de saúde sejam contratados, garantir a telemedicina, botar dinheiro para a renda mínima, aprovar a proteção do emprego e das pequenas e médias empresas, aprovar o projeto para a cultura, porque está tudo fechado. O que ele manda é tudo absurdo.

Quais medidas de Bolsonaro são absurdas?

Todas. Ele fez a MP 926 em confronto com os estados, a 927 tirando direitos trabalhistas, a 9928 quebrando a lei da informação e transparência, lançou a 936 agora, que é horrível, que suspende contrato de trabalho e reduz salário. Cada uma pior do que a outra.

Mas ele tem sofrido derrotas importantes no Supremo e mesmo na Justiça Federal…

Sem dúvida, e vai sofrer no Congresso também. O que fizemos primeiro? Alteramos o rito das medidas provisórias, para votar no máximo em duas semanas, porque senão as MPs ficam em vigor 120 dias. Temos que interromper a vigência delas e votar outras coisas. Então construímos nessas duas semanas um novo rito, para votar rapidamente essas medidas, derrotá-las e transformar em outros textos.

Pouco tempo atrás era impensável uma concordância entre o ex-presidente Lula e o  governador João Doria, de São Paulo. Como interpreta isso?

É porque Bolsonaro é algo tão inacreditável, tão surreal o que ele faz, tão fora de parâmetro, uma coisa tão mesquinha, tão pequena, tão sem ética, tão sem escrúpulo, sem compromisso nenhum com o povo,  com a democracia, com a vida, com ninguém, que as pessoas que têm um mínimo de bom senso e de noção da dimensão dessa pandemia acabam se somando em alguns pontos, no mínimo de que temos que seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde.

Então, nesse momento, a chamada frente ampla – e eu não estou falando de frente eleitoral, mas de frente de ação política –, nesse momento todos os governadores se somaram. Até o Caiado acabou se somando com o Flávio Dino nessa ação contra os destemperos e atitude criminosa do Bolsonaro.

Ele joga no caos. Ele joga criminosa e planejadamente no caos. Nesse momento do mundo, ele é o único chefe de Estado que está dizendo o seguinte: ‘vai pra rua’, ‘se aglomerem’, ‘se matem’, ‘morram’, ‘se contaminem’. É a chamada gestão da morte.