São Paulo – Depois de sofrer alterações no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra, deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana ou ainda na seguinte. Diante da pandemia de coronavírus, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto autoriza a separação dos gastos realizados no enfrentamento da crise sanitária e social do Orçamento Geral da União. Com isso, compras e contratações de serviços para esse fim são facilitados, prevê a PEC.

Mas, para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o chamado “orçamento de guerra” é dispensável.  Isso porque o Congresso Nacional já aprovou, em março, decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da covid-19. O decreto autoriza, até 31 de dezembro, o governo a descumprir a meta fiscal, que prevê déficit de R$ 124 bilhões, o que facilita o combate à pandemia.

“Quando votamos o decreto de calamidade, aprovado em 20 de março, já desobrigamos o governo de cumprir a meta fiscal. Sendo assim, ele pode fazer o que deve ser feito para proteger a saúde das pessoas, dando suporte ao SUS, apoio a emprego e renda e também às micro e pequenas empresas”, diz o deputado, relator do decreto.

Silva lembra que o pagamento da ajuda emergencial de R$ 600 à população mais vulnerável  está atrasando. O adiantamento da segunda parcela, por exemplo, que seria pago a partir desta quinta-feira (23), foi cancelado (leia aqui).  “E os repasses para a saúde também demoram para chegar aos estados.”

O decreto legislativo de calamidade pública prevê o acompanhamento das medidas adotadas pelo governo por uma comissão de seis senadores e seis deputados, já designada, mas falta que esse “comitê” tenha atuação concreta.

O deputado do PCdoB diz que não vai se opor à aprovação do “orçamento de guerra” na nova rodada na Câmara, “para tirar logo o assunto da frente” da pauta do Congresso. “Precisamos tratar do principal, que são as medidas para saúde e proteção do emprego”, reforça.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a oposição conseguiu conter o discurso fiscalista, com melhorias na PEC do “orçamento de guerra” e a aprovação do decreto legislativo da calamidade. “É um absurdo, num momento como esse, um discurso fiscalista. Tem que ter dinheiro para enfrentar a pandemia”, destaca. “Conseguimos conter o discurso fiscalista. O mundo todo não tem dinheiro. Mas dinheiro você cria, emite títulos, fabrica, e depois se procura como pagar.”

Na opinião de Verri, líder do PT na Câmara, o texto da PEC do Orçamento de Guerra foi melhorado em termos de transparência e fiscalização, mas ainda mantém artigo que permite a operação com títulos no mercado secundário junto ao Banco Central, “de interesse da especulação financeira”. “Isso não gera emprego e num momento de pandemia não tem por que aprovar.”

Ao apresentar seu relatório no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que fez alterações no texto aprovado na Câmara e que não há risco de o Estado ser prejudicado com títulos podres. Segundo ele, as negociações autorizadas no relatório só levarão em conta títulos com lastro, provenientes do mercado secundário, pois serão exigidas avaliações de qualidade de crédito realizadas “por pelo menos uma das três maiores agências” de análise do mercado.

Verri afirma que a intenção é derrubar o dispositivo. “Isso não gera emprego e num momento de pandeia não tem por que aprovar”, justifica.

Para Orlando Silva, esse aspecto do projeto, sobre a atuação o Banco Central, “não tem exatamente a ver com a pandemia”.

Na quarta-feira (22), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede linha de crédito especial a micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de equivalente a até 30% de sua receita bruta de 2019.