Investigação

Pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender CPI da Fake News é negado no STF

Comissão parlamentar investiga o uso de perfis falsos que podem ter influenciado o processo eleitoral de 2018

ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
Blogueiro Allan dos Santos, autor de blog bolsonarista depôs na CPMI das Fake News

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta quarta-feira (29), pedido feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por meio de mandado de segurança, para suspender a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A comissão investiga o uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018. No entendimento do ministro do Supremo, a comissão tem cumprido sua função e não há demonstração suficiente de direito líquido e certo para justificar a suspensão dos trabalhos.

O deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro argumentava que o propósito inicial da comissão era investigar “mensagens disseminadas pelo meio digital em todos os âmbitos da vida cotidiana dos cidadãos” e que seria utilizado para perseguição política contra sua família.

Gilmar Mendes descartou a alegação de Eduardo de que haveria um desvirtuamento do escopo de investigação da CPI. O ministro citou a jurisprudência do STF no sentido de que é compatível com a Constituição a “apuração de fatos múltiplos, desde que individualmente determinados” por uma comissão de inquérito.

Cyberbullyng

Além das notícias falsas, a comissão também apura a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e sobre agentes públicos, o aliciamento e a orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), irmão de Eduardo, investigado pela Polícia Federal pela suspeita de ser articulador do “Gabinete do Ódio”, responsável pela propagação de notícias falsas, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ainda ontem, a Advocacia do Senado Federal havia anexado o seu posicionamento relativo à ação de Eduardo Bolsonaro. O órgão se apresentou contra o pedido do deputado.

O texto pontua que a prorrogação da CPMI, que vai até outubro deste ano, contou com a assinatura de 209 deputados e 34 senadores, “a demonstrar uma ampla legitimidade da prorrogação, pois o mínimo necessário seriam 171 deputados e 27 senadores”.

“É inútil a pretensão de impedir a atuação política de quem quer que seja, sobretudo se representantes dos cidadãos. Onde há poder, há disputa. Por isso, não pode o impetrante pretender ver-se livre da atuação política dos demais membros do Congresso Nacional, quando também ele próprio age politicamente em prol de seus ideais e interesses políticos”, disse ainda a Advocacia da Casa.

Com informações do Conjur