Pandemia e Código Penal

Cabe a Augusto Aras definir, diz Marco Aurélio sobre notícia-crime contra Bolsonaro

Presidente brasileiro tem desafiado reiteradamente diretrizes de combate ao coronavírus da Organização Mundial de Saúde, de médicos, sanitaristas e líderes políticos de todo o mundo

Carlos Moura/SCO/STF
“Remeti ao titular de uma possível ação penal a notícia de prática criminosa. Agora cabe a ele definir", diz ministro

São Paulo – “O que ele vai fazer, se vai pedir o arquivamento, se vai dizer que configura crime de responsabilidade, e não crime comum, e logo se tenha a competência da Câmara, aí eu tenho que aguardar”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), à RBA, sobre a notícia-crime que remeteu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo, protocolado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) na semana passada, é um dos que chegaram ao Supremo com o mesmo tema.

“Não posso começar a raciocinar quanto ao que ele poderá fazer, mesmo porque eu não tenho esse único processo”, continua o ministro. Segundo ele, o procedimento de envio de autos ao Ministério Público é algo corriqueiro na rotina do tribunal. “Toda vez que nos chega notícia de fato que, em tese, configura crime, fato criminoso, nós ouvimos o Ministério Público, que é o titular da ação penal”, explica.

“Remeti ao titular de uma possível ação penal (Augusto Aras, procurador-geral da República) a notícia de prática criminosa. Agora cabe a ele definir. Eu vou aguardar a manifestação”, acrescenta Marco Aurélio.

Aras pode pedir o arquivamento da notícia-crime, promover a instauração de inquérito, oferecer denúncia ou simplesmente concluir que não se trata de crime comum, da competência do Supremo, mas crime de responsabilidade. “E aí a competência para julgar é do Senado e a admissão da acusação é da Câmara”, lembra o ministro.

O STF já recebeu diversas notícias-crime contra Bolsonaro (até ontem, cinco) por seu comportamento frente à pandemia de coronavírus, como a protocolada na tarde da terça-feira (31) pelos partidos de oposição: PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PCB.

Código Penal

Um dos mais citados dispositivos que Bolsonaro teria infringido é o artigo 268 do Código Penal, que prevê punição de um mês a um ano de prisão a quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

O presidente brasileiro tem desafiado as diretrizes e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de médicos, sanitaristas e líderes políticos de todo o mundo, que apontam para a necessidade de isolamento social para minimizar a propagação do coronavírus.

Desde 24 de março, quando Bolsonaro voltou a dizer, em pronunciamento oficial, que o vírus não passa de uma “gripezinha”, as ações e repúdio da sociedade e lideranças políticas contra ele aumentam dia a dia. No domingo (29), ele incentivou e participou de aglomerações em um “passeio” no Distrito Federal, colocando mais uma vez em risco a saúde da população. Por isso, Facebook, Instagram e Twitter removeram publicações do presidente em que ele divulga seu “passeio”.

Sob o comando do chefe do Executivo, o governo chegou a veicular, na semana passada, propaganda paga com dinheiro público contra o isolamento social, mais uma vez contrariando as orientações das autoridades de saúde do Brasil e do mundo, inclusive de seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A propaganda foi suspensa por liminar da juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 28, em que a magistrada ordenou o fim campanha chamada ‘O Brasil não pode parar‘. Na terça-feira (31), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar pela qual veda a produção e circulação de qualquer campanha desse tipo.

Nesta quarta-feira, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) informou, no Twitter, que seu partido protocolou pedido do impeachment de Bolsonaro com o apoio de um milhão de assinaturas. “Esse governo chantagista e criminoso quer matar o povo de fome e até agora não sancionou a renda básica emergencial”, disse a parlamentar na rede social. O encaminhamento de processos de impeachment depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro não dá trégua com seu comportamento errático. Nesta mesma quarta pela manhã, chegou a postar um vídeo com uma notícia falsa sobre suposto desabastecimento no Ceasa de Minas Gerais (CeasaMinas) de Contagem. Depois de ser desmentido pela rádio CBN, Bolsonaro apagou o vídeo do Twitter.

“Está louco”

Em entrevista ao jornal Valor, Wanderlei Alves, o Dedeco, líder nacional dos caminhoneiros, que apoiou o presidente com carreatas de caminhões em 2019, afirmou que “Bolsonaro está louco”. Ele explicou: “Não tem outra explicação para o comportamento dele. Não se pode salvar a economia empilhando corpos. Como assim, ele diz que só idoso morre de coronavírus? ‘Só’ idoso? A vida do idoso vale menos?”, questionou.

Depois que o presidente da República convocou e incentivou o movimento de 15 de março a seu favor, contra os poderes Legislativo e Judiciário, figuras importantes da comunidade jurídica, como o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e o jurista Miguel Reale Junior, defenderam que Bolsonaro fosse submetido a análise de sua sanidade mental.

“Bolsonaro, do meu ponto de vista, não tem o pleno conhecimento das suas faculdades mentais. Não sei nem se ele as tem. Eu acho que ele é inimputável”, disse Kakay. “Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde está o juízo dele”, destacou Reale. Para eles, o Ministério Público poderia requerer um exame do presidente.

A renúncia do chefe de governo seria a solução para o país remover “o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes e reduzir a evolução do contágio” pelo coronavírus, na opinião de diversos líderes da oposição, entre eles Fernando Haddad, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Flávio Dino.  

Eles chegaram a consenso inédito e, em documento divulgado na segunda-feira (30), pediram a renúncia de Bolsonaro. “Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo”, declararam as lideranças.