São Paulo – O professor de Direito da Universidade de Fortaleza Antonio Carlos Fernandes ingressou hoje (27) na Justiça Federal do Distrito Federal com ação popular contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Ele pede a concessão de medida liminar, sem necessidade de ouvir a outra parte, para impedir a nomeação ou posse de Ramagem, com tutela de urgência frente à iminência do ato administrativo de nomeação. Além disso, pede a intimação do Ministério Público Federal e sua manifestação.

Na petição, Fernandes relata a desobediência, pelo presidente Jair Bolsonaro, de diversos princípios de moralidade administrativa. Entre os quais, a impessoalidade e eficiência nos atos administrativos. Configura ataque ao princípio da impessoalidade a indicação de pessoas com laços de amizade – como é o caso de Ramagem, que indicou para dirigir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ser amigo da família.

E argumenta que o mais cotado agora para assumir a direção da Polícia Federal com a saída do agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de Maurício Valeixo da PF, é justamente um amigo de seus filhos, que estão sob investigação do órgão. Além de ter chefiado a segurança do então candidato em 2018 – “quando teriam iniciado amizade”.

Fernandes argumenta também atos administrativos de Bolsonaro, que por seu personalismo normalmente recaem sobre alguém que satisfará os seus interesses pessoais. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), que havia anunciado ação contra Ramagem, afirmou em entrevista ao Blog do Sakamoto no começo da noite desta segunda-feira, que espera a publicação do nome no Diário Oficial para ingressar na Justiça Federal.