incitação ao ódio

STF nega habeas corpus a deputadas que aplaudiram agressão a Gleisi

Deputadas de extrema-direita, acusadas de apologia ao crime, pediam ao tribunal para impedir “qualquer coação ou restrição da liberdade”

Marcelo Camargo/Agência Brasil e Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Bia Kicis e Carla Zambelli celebraram agressões a Gleisi. Carla jea foi processada no Conselho de Ética da Câmara por seu próprio partido por ofensas a Joice Hasselmann

São Paulo – Em decisão desta quinta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus preventivos impetrados pelas deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). As parlamentares pediram para o tribunal para não acolher ação contra elas da também deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Gleisi, que é presidenta nacional do PT, representou contra as duas deputadas no Supremo por incitação e apologia à violência. As parlamentares alegam haver na ação “coação ou restrição da liberdade”.

Carla Zambelli e Bia Kicis aplaudiram no Twitter as agressões contra Gleisi Hoffmann, no sábado (29), em um hotel no Rio de Janeiro. Depois da manifestação das parlamentares de extrema-direita, a petista apresentou as petições ao STF.

“Não tenho o hábito de aplaudir atitudes de intimidação frente à (sic) pessoas, principalmente quando estão em menor quantidade. Mas, nesse caso, bato palmas para os cidadãos, pois não vejo como intolerância. É a tal da lei do retorno”, escreveu Carla.

Já Bia disse, também no Twitter: “Perdoem-me por invadir o domingo de vcs com uma visão dos infernos mas tinha que compartilhar c/ vcs a amante mais querida do Brasil recebendo o amor que ela merece”.

Conselho de Ética

Carla Zambelli é recorrente. Em dezembro, o PSL, seu próprio partido, entrou com processo no Conselho de Ética na Câmara contra a deputada, por de ter ofendido a colega Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, após Joice deixar o cargo de líder do governo.

De acordo com o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, “seja do ponto de vista processual, seja do ângulo do direito material, não há nada a ser amparado na estreita via deste habeas corpus (HC) preventivo”. Na decisão, o ministro afirma não caber HC preventivo “contra ato de ministro do próprio STF”.

Carla e Bia argumentaram que, ao apresentar a representação aos STF, Gleisi fez “uso do Poder Judiciário para tentar banir o direito constitucional de livre manifestação e opinião, inclusive do mandato parlamentar”.


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