STF nega habeas corpus a deputadas que aplaudiram agressão a Gleisi
Deputadas de extrema-direita, acusadas de apologia ao crime, pediam ao tribunal para impedir “qualquer coação ou restrição da liberdade”
Publicado 06/03/2020 - 17h14
São Paulo – Em decisão desta quinta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus preventivos impetrados pelas deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). As parlamentares pediram para o tribunal para não acolher ação contra elas da também deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Gleisi, que é presidenta nacional do PT, representou contra as duas deputadas no Supremo por incitação e apologia à violência. As parlamentares alegam haver na ação “coação ou restrição da liberdade”.
Carla Zambelli e Bia Kicis aplaudiram no Twitter as agressões contra Gleisi Hoffmann, no sábado (29), em um hotel no Rio de Janeiro. Depois da manifestação das parlamentares de extrema-direita, a petista apresentou as petições ao STF.
“Não tenho o hábito de aplaudir atitudes de intimidação frente à (sic) pessoas, principalmente quando estão em menor quantidade. Mas, nesse caso, bato palmas para os cidadãos, pois não vejo como intolerância. É a tal da lei do retorno”, escreveu Carla.
Já Bia disse, também no Twitter: “Perdoem-me por invadir o domingo de vcs com uma visão dos infernos mas tinha que compartilhar c/ vcs a amante mais querida do Brasil recebendo o amor que ela merece”.
Conselho de Ética
Carla Zambelli é recorrente. Em dezembro, o PSL, seu próprio partido, entrou com processo no Conselho de Ética na Câmara contra a deputada, por de ter ofendido a colega Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, após Joice deixar o cargo de líder do governo.
De acordo com o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, “seja do ponto de vista processual, seja do ângulo do direito material, não há nada a ser amparado na estreita via deste habeas corpus (HC) preventivo”. Na decisão, o ministro afirma não caber HC preventivo “contra ato de ministro do próprio STF”.
Carla e Bia argumentaram que, ao apresentar a representação aos STF, Gleisi fez “uso do Poder Judiciário para tentar banir o direito constitucional de livre manifestação e opinião, inclusive do mandato parlamentar”.