Volta à normalidade

Sem anistia, termina motim de policiais no Ceará

Agentes poderão ser punidos após processos que serão acompanhados por comissão externa de advogados, promotores e procuradores

José Cruz/Agência Brasil
Além do Exército, agentes da Força Nacional também foram utilizados para restaurar a ordem no estado

São Paulo – Os últimos policiais militares que permaneciam amotinados em um dos batalhões de Fortaleza decidiram pelo fim da sublevação neste domingo (1º). O acordo, que está sendo cumprido, previa que os policiais retornassem às suas funções a partir das 8h da manhã desta segunda (2).

Firmado entre representantes dos amotinados e do governo cearense, o acordo também estabelece que policiais terão direito a um processo legal com amplo direito de defesa, mas também sem anistia, e serão acompanhados por uma comissão externa envolvendo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Promotoria.

O governo também se comprometeu a não realizar transferências de policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim, e também deve revisar os processos adotados contra policiais.

O motim e o governo Bolsonaro

Foram 13 dias de motim que levaram o caos a algumas regiões da capital, e cidades do estado, como Sobral, onde o ex-governador e senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado quando tentava desocupar um batalhão ocupado pelos amotinados com o uso de uma retroescavadeira.

No mesmo dia, homens encapuzados em viaturas da polícia impuseram toque de recolher aos comerciantes da cidade. Na capital, policiais também com o rosto encoberto foram flagrados tomando viaturas da Policia Civil.

Insuflados por políticos bolsonaristas, como o deputado federal Capitão Wagner (Pros) – que deve disputar à prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro –, policiais de alguns batalhões se amotinaram após recusarem pacote de reajuste apresentado pelo estado. A oferta do governo prevê reajuste de R$ 3.475 para R$ 4.500 a soldados, parcelado em três vezes. O governo aceita agora discutir o parcelamento do reajuste.

“Não pode haver tolerância para esse tipo de atitude, que provoca sérios danos e coloca em risco a vida da população”, afirmou o governador Camilo Santana (PT), ao enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de anistia aos sublevados.

“O fascismo brasileiro, personificado por Bolsonaro, tem também as suas SS. Infelizmente, são as forças policiais dos estados. Se isso não é uma ameaça à democracia, o que poderia ser?”, questionou o cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Couto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual durante o motim policial.

De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia. No período anterior à sublevação, de 1º a 18 de fevereiro, ocorreram 164 homicídios, com média diária pouco superior a nove ocorrências, o que aponta para a explosão de violência no período em que os policiais se rebelaram.

Frente ao caos na segurança, Camilo Santana solicitou ao governo federal o envio de militares das Forças Armadas, que chegaram ao estado no dia 20, após decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo Bolsonaro manteve postura dúbia frente ao episódio, sem que houvesse declaração pública de condenação dos atos dos policiais amotinados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse no último sábado (29) que a “paralisação” dos policiais era ilegal, mas que os agentes de segurança não poderiam ser tratados como “criminosos”. Dias antes, em visita ao estado, o ministro chegou a afirmar que a situação estava sob controle, apesar dos índices de homicídio que o desmentem.