Carteira verde e amarela

Relator faz mudanças e votação da MP 905 fica para a semana que vem

Votação da medida sobre a carteira de trabalho “verde e amarela” em comissão mista foi remarcada para a próxima terça-feira

Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente e o relator da comissão mista que analisa a MP do contrato 'verde e amarelo': medida recebeu mais de 1.900 emendas

São Paulo – A votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905 foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (10), às 13h. Estava marcada para hoje, mas o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou uma complementação de voto, alterando alguns itens de seu parecer. Na reunião da comissão mista formada para debater a 905, ele explicou as mudanças e afirmou que a MP “não tem motivação de substituição de mão de obra”.

“Essa medida olha para o cotidiano”, afirmou Aureo, ao lembrar que os jovens são os mais atingidos pelo desemprego. A MP 905, que recebeu mais de 1.900 emendas, cria o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, reduzindo direitos para tentar estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou o público para trabalhadores com mais de 55 anos, e por isso aumentou de 20% para 25% o percentual de possíveis contratados, em uma empresa, dentro dessa modalidade. A expansão percentual “visa acomodar o incremento da faixa 55+”, justificou.

Entre as mudanças, a cobrança previdenciária para quem recebe seguro-desemprego passa a ser opcional. “Não entendemos como cabível colocar compulsoriamente”, disse o relator. Ficam mantidas as reduções da alíquota do FGTS (de 8% para 2%) e da multa na demissão (de 40% para 20%). A medida possibilita trabalho aos domingos e feriados em várias situações. Confira aqui o relatório que será votado na semana que vem. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), justificou o adiamento afirmando que “o acordo, o diálogo, é melhor que o enfrentamento”.

Presente à sessão, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, comparou a proposta ao trabalho escravo. “A MP, na verdade, é o desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora, que conquistamos ao longo de 100 anos. Queremos emprego, mas emprego de qualidade, bem remunerado”, afirmou, lembrando do ato do próximo dia 18, com centrais sindicais e movimentos sociais, por direitos e democracia.