Casa tucana

Por medo, base de Doria manobra e antecipa votação de reforma da previdência

Presidente da Assembleia Legislativa paulista, Cauê Macris, passou sessão das 17h para as 9h. Servidores antecipam chegada de caravanas a partir das 8h

Sérgio Galdino/Alesp
Base do governador Doria na Alesp quer evitar a mobilização de servidores contra a reforma da previdência

São Paulo – Temendo a mobilização de servidores na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), a base do governador João Doria (PSDB) antecipou a sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que trata da reforma da previdência estadual.

Normalmente realizada às 17h, a sessão foi adiantada para as 9h, pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), para evitar a mobilização dos trabalhadores, que estava marcada para ter início as 14h. Os professores da rede estadual vão fazer greve amanhã para ir à Assembleia pressionar contra a aprovação da proposta.

A presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), deputada estadual Professora Bebel (PT), convocou os servidores a chegar cedo na Assembleia. “A bancada de Doria, de forma sorrateira, mudou o horário da votação da reforma da previdência estadual para amanhã de manhã. Por isso, nossa mobilização será às 8h”, afirmou.

A co-deputada Mônica Seixas, da Bancada Ativista (Psol), chamou a ação de Macris de “manobra absurda e antidemocrática”. “Não podemos aceitar esse golpe”, completou.

“No primeiro turno de votação, o governo Doria conseguiu aprovar a PEC 18 por apenas um voto. O voto do presidente da Casa foi decisivo. Isso mostra que essa reforma não conta com apoio, porque ela representa um ataque injustificável ao direito à aposentadoria dos servidores públicos. Por isso, os servidores públicos estaduais estarão em peso amanhã na Assembleia Legislativa para dizer um sonoro não ao desmonte do sistema de previdência pública do estado de São Paulo”, destacou Bebel.

Aproveitando que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia liberado a tramitação da reforma da previdência, a base do governo Doria acelerou a votação, realizada no mesmo dia. Foram 57 votos a favor e 31 contrários. O texto agora precisa passar por uma segunda votação, em que serão apreciadas também as 41 emendas apresentadas pelos parlamentares.

As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel para o funcionalismo que o texto aprovado no Congresso Nacional. Para garantir a aprovação, a base do governo na Assembleia Legislativa buscou discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. A Polícia Militar barrava o acesso ao local. No processo, também houve greve de professores e outros servidores. Após várias tentativas de acelerar o processo de votação e sob muitos protestos, a tramitação acabou suspensa por decisão judicial, derrubada depois por Toffoli.

Reforma da previdência

A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência paulista, e o Projeto de lei Complementar (PLC) 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber.

Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada estadual Professora Bebel indicam que essa mudança vai levar ao aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente, para se aposentarem. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende “economizar” R$ 32 bilhões em 10 anos.