Necropolítica

Ex-ministro vai ao TCU contra propaganda do governo que põe em risco população

Deputado ingressou no STF com representação. CNBB, OAB, ABI e entidades científicas consideram a propaganda desinformação. “Ameaça à saúde dos brasileiros”

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Padilha lembra que Milão, citada na propaganda de Bolsonaro, se arrependeu de desprezar necessidade de isolamento após milhares de mortes por covid-19

São Paulo – A propaganda veiculada pelo governo Jair Bolsonaro sob a hashtag #OBrasilNãoPodeParar fere uma série de preceitos constitucionais e deve ser barrada. É o que argumenta o médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O uso da comunicação de órgão público para atender finalidade outras que não o interesse público é vedado pela legislação”, afirma em documento entregue ao TCU nesta sexta-feira (27). “Afrontar preceitos e balizas mínimas no trato da coisa pública para atender a idiossincrasias e uma sádica necropolítica se revela em perigosíssimo precedente, caso tolerado.”

No pedido de análise ao Tribunal de Contas, o ex-ministro da Saúde ressalta que o enfrentamento à pandemia da covid-19 tem uma orientação clara e inequívoca: o ato de ficar em casa é a melhor forma de o poder público tentar controlar sua propagação.

E lembra a campanha “Milão Não Para“, que estimulou os moradores da cidade italiana a continuar com suas atividades, mesmo com a pandemia. Um mês depois, a cidade da Itália contabilizou mais de 5.400 mortes.

O parlamentar lembra, ainda, que o art. 37 § 1º da Constituição Federal determina  expressamente que a publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. “Deste modo, as postagens realizadas e o vídeo referido afrontam o caráter educativo e informativo da publicidade e comunicação de programas e campanhas de órgãos públicos o que deve ser prontamente corrigido por este Tribunal de Contas.”

Padilha requer ao TCU que a propaganda seja imediatamente suspensa, assim como a postagem via Instagram e todas as peças publicitárias que contenham a hashtag #obrasilnaopodeparar. E isso em qualquer meio de comunicação da Secom (a secretaria de comunicação do governo federal) e outros órgãos do Executivo Federal, inclusive nos canais pessoais de Bolsonaro e seus familiares no Facebook, Twitter, WhatsApp, seja por meio de lives ou postagens

Solicita, ainda, “que seja determinado por este Tribunal que qualquer postagem, vídeo e material publicitário oficial do Governo Federal ou mesmo das contas pessoais dos representados e seus familiares, devem obedecer ao quanto determinado pela Organização Mundial de Saúde, os protocolos internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e do Ministério da Saúde”.

O ex-ministro ingressou também com pedido de audiência no STF para tratar da publicidade indevida e outros temas relativos ao coronavírus.

Defesa da vida

Algumas das entidades mais representativas da sociedade brasileira divulgaram também nesta sexta uma nota intitulada “Em Defesa da Vida”.

No documento, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progesso da Ciência e Associação Brasileira de Imprensa afirma que a campanha de desinformação de Bolsonaro é uma “grave ameaça à saúde de todos os brasileiros”. As entidades conclamam a população a ficar em casas e respeitar as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e a experiência internacional. Leia íntegra.