LDO

Acordo entre governo e Congresso mantém veto a orçamento impositivo

Em outra votação, congressistas derrubaram veto de Bolsonaro que poderia inviabilizar empresas como a Embrapa e Fiocruz

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação mostrou que oposição se posicionou maciçamente a favor do veto

São Paulo – Por 398 votos a 2, o Congresso Nacional manteve hoje (4) o veto (n° 52) do presidente Jair Bolsonaro aos dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. Com a manutenção do veto pela Câmara dos Deputados, a matéria que trata do orçamento impositivo não precisa ser votada pelo Senado. Pelo texto aprovado anteriormente e vetado por Bolsonaro, cerca de R$ 30,1 bilhões ficariam sob controle do relator, Domingo Neto (PSD-CE).

Como parte de um acordo entre o governo e os presidentes do Senado (e do Congresso), Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciado na terça-feira (3), o Executivo enviou três projetos de lei para regulamentar os valores de execução do governo e aqueles cuja indicação seriam responsabilidade do relator. A discussão no Congresso acabou em impasse na noite de terça-feira.

Os projetos de lei serão votados pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. Pelo entendimento, dos R$ 30,1 bilhões em emendas de relator, aproximadamente a metade ficará a cargo do governo.

Como líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou lamentar o acordo entre Legislativo e Executivo. “Mas, diante das diferentes posições dos partidos da oposição, encaminhamos a liberação dos votos, diante da ameaça à democracia”, ressalvou.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), declarou que o orçamento impositivo deve ser feito integralmente pelo Congresso, e não apenas pela figura de um parlamentar (o relator). “Somos oposição, repudiamos a escalada autoritária de Bolsonaro, mas não é por isso que votaremos para derrubar um veto se ele estiver correto”, disse.

Inicialmente, na voz do deputado Carlos Zarattini, o PT anunciou que indicaria a votação pelo “não” ao veto 52. Depois, o líder do partido, Enio Verri (PR), declarou mudança na orientação.

“Nossa ideia é denunciar o acordo. Bolsonaro faz acordo, e dizia que não fazia.” Segundo Verri, “por questão de coerência”, o partido mudou sua orientação para obstrução. O Psol e o PCdoB também se colocaram em obstrução. O PDT votou pela manutenção do veto.

Embrapa e Fiocruz

A análise do veto 52, por decisão de Alcolumbre, foi dividida em duas votações. Na segunda, os congressistas derrubaram veto de Bolsonaro que poderia inviabilizar empresas como a Embrapa e a Fiocruz. O veto caiu na Câmara, por 282 votos a 167, e, no Senado, por 50 a 15.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos das duas casas do Congresso (257 votos de deputados e 41 votos de senadores).

O veto de Bolsonaro atingiria a agropecuária, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e também permitiria o corte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alcolumbre chamou a atenção para o fato de que a derrubada desse veto fazia parte do acordo fechado pelo Executivo e o Legislativo. Ele defendeu que, “pela relevância e importância” de manter o entendimento, o veto precisava ser derrubado.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que participou das negociações, pediu a compreensão dos colegas – particularmente do Podemos – da importância do acordo e da derrubada do veto, que prejudicaria pesquisas até mesmo sobre o coronavírus, se a Fiocruz sofresse contingenciamento de recursos.

Os apelos surtiram efeito. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que “não precisa testemunhar a importância da Embrapa”. Depois de “rediscutir” o assunto com a bancada de seu partido, que havia “orientado” pelo “sim” (manter o veto), o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) informou que votaria pela sua derrubada e a bancada seria liberada, por “tratar-se de recursos essenciais à pesquisa”.