Alerta

Procuradores pedem que comunicados do governo fiquem ‘em sintonia’ com recomendações da OMS

Órgãos do MPF afirmam que presidente precisa trazer orientações precisas “sob pena de configurar, até mesmo, desvio de finalidade”

Carolina Antunes/PR
Órgãos do MPF lembram que presidente contestou recomendação de autoridades sanitárias sobre isolamento

São Paulo – Em tom crítico ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24), documento encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pede para que o Ministério Público encaminhe à Presidência da República uma recomendação sobre comunicados e pronunciamento do governo sobre o coronavírus. Para os procuradores que assinam o texto, qualquer comunicação deve ser “realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde (OMS) – bem como com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, do Ministério da Saúde”.

Assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e quatro Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, o texto observa que as autoridades sanitárias internacionais “partem da reconhecida premissa de que a disseminação do coronavírus está acelerando”. E as orientações vão no sentido de estabelecer “compromissos globais efetivos” para implementar medidas defensivas e de ataque à pandemia.

“O documento destaca que, em direção contrária às orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento veiculado na noite de 24 de março, em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia”, afirmam os procuradores. Eles criticam o posicionamento.

Desarticulação de esforços

“Criticando o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público Federal, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de conter a curva de contaminação comunitária”, diz o texto.

“No comunicado ao procurador-geral da República – a quem compete dirigir Recomendações ao presidente da República Federativa do Brasil –, as quatro Câmaras de Coordenação do MPF e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforçam que o serviço de cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão deve proporcionar correto esclarecimento da população em geral acerca de situações de emergência e de gravidade, trazendo orientações e informações precisas, bem como segurança social, sob pena de configurar, até mesmo, desvio de finalidade”, afirmam ainda.

Para os órgãos do MPF, qualquer plano de ação deve levar em conta “diretrizes uniformes e coerentes, e que assegurem o máximo de informações elucidativas e corretas à população”. Além da PFDC, as Câmaras que assinam o documento são a 2ª (Criminal),  4ª (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), 6ª (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e 7ª (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional).