São Paulo – Diante da pandemia do novo coronavírus e de todas as consequências dessa situação no funcionamento das instituições no Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e 84 organizações da sociedade civil reivindicam transparência e participação das deliberações do Congresso.

Em manifesto, reconhecem a necessidade das medidas de contenção do avanço da doença e do consequente colapso do sistema de saúde brasileiro – entre elas, as restrições ao pleno funcionamento do Congresso Nacional, cujas votações estão sendo feitas pelo Sistema de Deliberação Remota.

Para garantir a participação efetiva e a necessária transparência que devem orientar todos os atos do Poder Legislativo, as organizações pedem medidas para o aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e de uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado para divulgação de seus atos e deliberações.

E requerem que o Congresso Nacional implemente, em caráter de urgência, as seguintes medidas:

1. Delimitação das pautas e matérias apreciadas pelo Congresso Nacional estritamente às ações de enfrentamento à crise do COVID-19;

2. Ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, bem como dos respectivos canais que permitam a participação da sociedade civil durante as votações;

3. Transmissão de todas as audiências públicas, reuniões de trabalho e votações do Congresso Nacional com a manutenção dos canais já existentes, inclusive TV Câmara e TV Senado;

4. Participação da sociedade civil no desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas de votação e participação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR);

5. Incorporação de entidades cadastradas no Congresso Nacional e integrantes de Frentes Parlamentares nas plataformas utilizadas para a realização de audiências e votações, bem como em chats das plataformas adotadas para votações virtuais e afins;

6. Garantia de recebimento, mediante protocolo eletrônico, de contribuições da sociedade civil às matérias em votação às/aos parlamentares – antes e durante as deliberações virtuais –, com a necessária publicização da lista de todas as organizações e respectivos conteúdos enviados;

7. Realização de audiências públicas virtuais sobre os temas em votação, garantindo-se a interação prévia entre parlamentares e setores da sociedade interessados nos temas;

8. Como medida de transparência fundamental, as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes, na Câmara e no Senado, deverão ser tornadas públicas imediatamente após a realização das respectivas reuniões;

9. Garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação.

Assinam o manifesto as seguintes organizações:

1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, Transexuais e Intersexos

2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

3. Ação Educativa – Assessoria Pesquisa Informação

4. Aliança Nacional LGBTI+

5. Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias

6. ANDI – Comunicação e Direitos

7. API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro

8. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)

9. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

10. ARTIGO 19

11. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED

12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

13. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

14. Associação Casa Hacker

15. Associação Cidade Escola Aprendiz

16 – Associação Juízes para a Democracia – AJD

17. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

18. Casa da Cultura Digital Porto Alegre

19. Centro de Convivência É de Lei

20. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

21. Centro de Estudos Legislativos – CEL/UFMG

22. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo

23. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

24. Coalizão Direitos na Rede

25. Coding Rights

26. Conectas Direitos Humanos

27. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

28. Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

29. CONTRAF BRASIL

30. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

31. Dado Capital

32. Delibera Brasil

33. FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas

34. FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial

35. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT

36. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

37. Fundação Avina

38. Fundação Cidadania Inteligente

39. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

40. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA-UFMT

41. Iniciativa Negra Por uma nova política de drogas

42. Instituto Beta: Internet & Democracia

43 – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

44. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

45. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

46. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

47. Instituto Igarapé

48. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS)

49. Instituto Omolara Brasil

50. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Prios)

51. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

52. Instituto Soma Brasil

53. Instituto Sou da Paz

54. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

55. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

56. Laboratório de Tecnologias Livres – LabLivre Belém

57. LegisLab – Laboratório de Legislação & Públicas/UFMG

58. Lobby Para Todos

59. #MeRepresenta

60. Movimento Camponês Popular – MCP

61. Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI

62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

63. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

64. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

65. Movimento dos Trabalhadores Rurais

66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

67. Movimento Nacional de Direitos Humanos – AliançaDH Br

68. Observatório da Educação Ambiental – Observare

69. Observatório de Favelas

70. Observatório do Marajó

71. Observatório para qualidade da lei – UFMG

72. Open Knowledge Brasil

73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

74. Rede Feminista de Juristas – DeFEMde

75. REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

76. Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA

77. Rede Justiça Criminal

78. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

79. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos

80. RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

81. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP

82. Terra de Direitos

83. #VoteLGBT

84. WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza