coronavírus

Procuradores acusam governo Bolsonaro de crime contra a administração pública

Representação aponta que a campanha O Brasil Não Pode Parar atentou contra a preservação da vida dos brasileiros no contexto da pandemia do coronavírus

Isac Nóbrega/PR
Além da campanha contra as medidas de isolamento, Bolsonaro foi às ruas incentivar o fim da quarentena

São Paulo – Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas de São Paulo encaminharam ontem (30) representação ao MPF no Distrito Federal contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. A representação acusa o governo de deslegitimar os cuidados contra a pandemia de coronavírus, com a campanha O Brasil Não Pode Parar, que pedia o fim das quarentenas e isolamentos sociais. A campanha teria atentado contra a preservação da vida dos brasileiros no contexto da pandemia, no entendimento das procuradoras da República Deborah Duprat, Ana Padilha, Natália Lourenço, Malê Frazão, Élida Graziano e do procurador Felipe Palha.

A propaganda do governo, avaliam, foi na contramão das evidências científicas sobre a pandemia de coronavírus, colocando a saúde dos brasileiros em risco. Segundo a representação, a campanha publicitária afronta o princípio da prevenção e precaução aplicados ao direito à saúde, como estabelece o artigo 196 da Constituição. E também viola o artigo 37 da Carta, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

“No caso, a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social. Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa, porque induz as pessoas a erro, ao pretender que acreditem em uma falsa oposição entre as medidas determinadas pela Organização Mundial da Saúde, pela comunidade médica e pelas autoridades brasileiras, de enfrentamento de uma pandemia mortal, por um lado, e a preservação da economia nacional, por outro”, diz a representação.

Para a realização da campanha do governo Bolsonaro contra o isolamento por conta da epidemia de coronavírus, houve a contratação, sem licitação, de uma agência de publicidade, no valor de R$ 4,8 milhões. Os procuradores também consideram que foram irregulares todas as despesas públicas realizadas para promover a campanha publicitária, pois qualquer despesa pública deve ser realizada para fins legítimos. Por isso, pedem a abertura de ação judicial por improbidade administrativa contra o secretário especial, Fábio Wajngarten, que chefia a Secom.