São Paulo – A fila do INSS para obtenção de benefício, os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 e o conflito de interesses caracterizado pelo caso do Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, estão no alvo da oposição com a retomada dos trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira (3).

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou requerimentos para convocar os representantes do governo de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimentos sobre essas questões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá falar sobre o INSS e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o Enem. Foi apresentado também requerimento para a convocação de Wajngarten. Todos os requerimentos têm de ser aprovados pelos deputados para as convocações serem efetivamente realizadas.

“Se o governo Bolsonaro imaginava que, porque o Congresso estava em recesso em janeiro, os absurdos de sua gestão nesse período passariam em branco, estava completamente enganado. O Parlamento tem responsabilidade com o Brasil e o iremos cumprir nosso papel. Voltamos com força total”, afirmou Molon ao apresentar os requerimentos.

Longa fila

A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de aproximadamente 2 milhões de pedidos em análise, dos quais, 1,3 milhão está com atraso superior aos 45 dias de prazo para processamento dos casos, conforme legislação vigente. O problema atinge principalmente cidadãos que estão em situação de maior vulnerabilidade – aqueles que buscam seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, entre outras categorias de benefícios, e que na grande maioria das vezes dependem desse dinheiro para pagar contas básicas como alimentação, água, luz e aluguel.

No Seminário sobre Desigualdade Social, realizado na sexta-feira (31), na sede da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o economista Eduardo Moreira, ao criticar concentração de riqueza no país e no mundo, afirmou que a fila do INSS é uma dívida do Estado brasileiro com a população. Frente ao pagamento de juros da dívida pelo governo para bancos, Moreira defendeu que todas as dívidas do governo deveriam ter o mesmo tratamento, já que a fila do INSS mostra que essa dívida com a população não é prioridade para o governo.

“Existe um mecanismo no mercado financeiro chamado ‘cross default’. Isso quer dizer o seguinte: se você tem uma LTN (Letra do Tesouro Nacional) e ele (outra pessoa) tem uma LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional), e se a LTN não é paga, a LFT só pode ser paga quando a LTN for paga. Isso dá uma proteção para as pessoas que têm a dívida. Então, vamos fazer o mecanismo de cross default com os aposentados também. Assim, enquanto não for pago um aposentado que tem uma dívida para receber do governo, nenhum banqueiro pode receber a dívida que tem nas LFTs ou LTNs”, exemplificou. “No dia seguinte não vai ter uma pessoa na fila do INSS”, completou.

Educação

O requerimento que convoca o ministro da Educação, Abraham Weintraub, considera que a divulgação dos resultados do Enem está cercada de problemas e desinformação, com impacto para quase 4 milhões de pessoas que realizaram o exame. “O Enem é o principal instrumento de avaliação do ensino médio do Brasil. Os resultados obtidos são utilizados como parâmetros para o acesso ao ensino superior público no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Diversas universidade privadas, no Brasil e no exterior, também consideram os resultados obtidos no Enem para o ingresso de alunos”, diz o requerimento, lembrando que os resultados no Enem também são utilizados como critério para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni).

Também está na mira da oposição o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. A portaria em questão restringe o número de deslocamentos por cientistas e pesquisadores brasileiros, mesmo sem despesa do governo, o que não deixa de ser mais um ato da orquestração de Bolsonaro ao atacar o meio acadêmico no país.

Comunicação do governo

E finalmente, sobre o caso Wajngarten, a oposição entende que o titular da Secom está se beneficiando do cargo para direcionar recursos públicos para seus negócios privados. Wajngarten é sócio-proprietário de uma empresa que tem entre clientes conglomerados de comunicação que recebem verbas da Secom. “Diante da gravidade das denúncias, e da possibilidade real de a conduta configurar conflito de interesses punível na forma da Lei de Improbidade Administrativa, faz-se necessário que o Secretário-Especial compareça perante esta Casa para esclarecer dúvidas dos congressistas sobre os fatos narrados, bem como para apresentar a lista completa de contratantes de sua empresa”, afirma o requerimento da oposição.