Lava Jato

Defesa de Lula acrescenta provas contra acusação de propina da Odebrecht

Segundo Consultor Jurídico, peritos da Polícia Federal admitiram que documentos copiados de setor da Odebrecht podem ter sido adulterados

Ricardo Stuckert
Segundo defesa do ex-presidente, fatos do processo demonstram "o caráter frívolo das acusações”

São Paulo – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins apresentaram nesta quarta-feira (26) novas provas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em complementação às alegações finais no processo que o acusa de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. A acusação afirma que o valor seria destinado a um terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula – o instituto, porém, sempre funcionou no mesmo endereço, no bairro do Ipiranga. Os novos argumentos da defesa de Lula se relacionam à delação do empresário Marcelo Odebrecht. O caso está na 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com matéria do site Consultor Jurídico desta quinta-feira (27), peritos da Polícia Federal (PF) admitiram que os documentos copiados do setor de operações estruturadas da Odebrecht podem ter sido adulterados. “Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno”, informa a reportagem.

Segundo a PF, os arquivos utilizados na denúncia contra o ex-presidente foram diretamente copiados dos sistema MyWebDay, usado pela Odebrecht.

A complementação das alegações finais apresentada pela defesa de Lula foi autorizada em agosto de 2019 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). E veio depois da decisão da 2ª Turma da Corte que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão no caso Bendine, de agosto de 2019, foi inédita quanto à anulação de condenações da Operação Lava Jato. E abriu precedente que embasou decisão posterior do STF (setembro de 2019) a favor da tese de que a defesa deve se pronunciar depois das alegações finais do delator contra um réu delatado.

Nas alegações finais originais de 31 de outubro de 2018, a defesa de Lula já havia reunido uma série de argumentos para pedir a nulidade de todo o processo, como a incompetência de Moro, a suspeição do juiz e dos procuradores da República que participam do processo e o cerceamento de defesa, entre outros.

Na complementação protocolada nesta quarta, a defesa de Lula acrescenta fatos novos, como as revelações do The Intercept Brasil, conhecidas como Vaza Jato, e o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal de Brasília em setembro de 2019.

Após a apresentação da versão original das alegações finais, alegam os advogados, o Intercept revelou diversas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato que tornam incontestáveis vários argumentos: Moro “coordenava os atos da acusação”; Lula foi “eleito como um inimigo pelos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato”; a Lava Jato “praticou diversos atos ilegais para prejudicar Lula e seus familiares”.

Quanto ao depoimento de Marcelo Odebrecht, o empresário afirmou que a questão relativa a Lula teria que “ser esclarecida por meu pai (Emílio Odebrecht) e (Antonio) Palocci”. Marcelo esclareceu na ocasião que se sentia “completamente desconfortável” por ver muitas contradições entre os depoimentos de Lula e de Palocci. “Meu pai já disse que falava pra mim uma coisa e falava pra Lula outra”, disse Marcelo no depoimento. Ele acrescentou: “Minha opinião é que (é) tremendamente injusto, certo, se fazer qualquer espécie de acusação ou condenação de Lula sem que se esclareçam as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”.

Os advogados Zanin e Valeska alegam ainda que o imóvel que, segundo o MPF, teria sido comprado para ser a sede do Instituto Lula, “jamais serviu para tal finalidade”. “O Instituto Lula sempre funcionou no mesmo local, que antes servia de sede ao Instituto da Cidadania.”

De acordo com o documento da defesa de Lula, “não há qualquer demonstração de decréscimo de patrimônio pela compra do imóvel por parte da Odebrecht e muito menos qualquer acréscimo de patrimônio para Lula ou para o Instituto Lula, o que reforça o caráter frívolo das acusações”.