São Paulo – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins apresentaram nesta quarta-feira (26) novas provas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em complementação às alegações finais no processo que o acusa de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. A acusação afirma que o valor seria destinado a um terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula – o instituto, porém, sempre funcionou no mesmo endereço, no bairro do Ipiranga. Os novos argumentos da defesa de Lula se relacionam à delação do empresário Marcelo Odebrecht. O caso está na 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com matéria do site Consultor Jurídico desta quinta-feira (27), peritos da Polícia Federal (PF) admitiram que os documentos copiados do setor de operações estruturadas da Odebrecht podem ter sido adulterados. “Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno”, informa a reportagem.

Segundo a PF, os arquivos utilizados na denúncia contra o ex-presidente foram diretamente copiados dos sistema MyWebDay, usado pela Odebrecht.

A complementação das alegações finais apresentada pela defesa de Lula foi autorizada em agosto de 2019 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). E veio depois da decisão da 2ª Turma da Corte que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão no caso Bendine, de agosto de 2019, foi inédita quanto à anulação de condenações da Operação Lava Jato. E abriu precedente que embasou decisão posterior do STF (setembro de 2019) a favor da tese de que a defesa deve se pronunciar depois das alegações finais do delator contra um réu delatado.

Nas alegações finais originais de 31 de outubro de 2018, a defesa de Lula já havia reunido uma série de argumentos para pedir a nulidade de todo o processo, como a incompetência de Moro, a suspeição do juiz e dos procuradores da República que participam do processo e o cerceamento de defesa, entre outros.

Na complementação protocolada nesta quarta, a defesa de Lula acrescenta fatos novos, como as revelações do The Intercept Brasil, conhecidas como Vaza Jato, e o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal de Brasília em setembro de 2019.

Após a apresentação da versão original das alegações finais, alegam os advogados, o Intercept revelou diversas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato que tornam incontestáveis vários argumentos: Moro “coordenava os atos da acusação”; Lula foi “eleito como um inimigo pelos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato”; a Lava Jato “praticou diversos atos ilegais para prejudicar Lula e seus familiares”.

Quanto ao depoimento de Marcelo Odebrecht, o empresário afirmou que a questão relativa a Lula teria que “ser esclarecida por meu pai (Emílio Odebrecht) e (Antonio) Palocci”. Marcelo esclareceu na ocasião que se sentia “completamente desconfortável” por ver muitas contradições entre os depoimentos de Lula e de Palocci. “Meu pai já disse que falava pra mim uma coisa e falava pra Lula outra”, disse Marcelo no depoimento. Ele acrescentou: “Minha opinião é que (é) tremendamente injusto, certo, se fazer qualquer espécie de acusação ou condenação de Lula sem que se esclareçam as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”.

Os advogados Zanin e Valeska alegam ainda que o imóvel que, segundo o MPF, teria sido comprado para ser a sede do Instituto Lula, “jamais serviu para tal finalidade”. “O Instituto Lula sempre funcionou no mesmo local, que antes servia de sede ao Instituto da Cidadania.”

De acordo com o documento da defesa de Lula, “não há qualquer demonstração de decréscimo de patrimônio pela compra do imóvel por parte da Odebrecht e muito menos qualquer acréscimo de patrimônio para Lula ou para o Instituto Lula, o que reforça o caráter frívolo das acusações”.