Relatora da CPMI

Acusação ‘sórdida’ contra jornalista é senha para ameaças, diz Lidice da Mata

Para relatora da comissão que apura notícias falsas, Hans River pode até ser preso por mentir em depoimento

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
"Está demonstrado que a prática do deputado é condenável, mas só a sociedade pode agir com mais vigor"

São Paulo – O ex-funcionário da Yacows Hans River do Nascimento não apenas mentiu em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, como dirigiu à jornalista Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, uma “acusação sórdida”. Essa acusação, destaca a deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “repetida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, soa como uma senha nas redes sociais, nas redes que apoiam o governo de Bolsonaro, e passam a ser uma campanha sistemática de agressão, de linchamento, de ameaças, ameaças de morte até, a uma pessoa que apenas cumpre bem o exercício de sua profissão”.

A parcela da sociedade brasileira comprometida com os valores democráticos e republicanos questiona até que ponto as instituições serão complacentes diante de atitudes como a de Hans River contra a jornalista, respaldado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“Está demonstrado que a prática do deputado é condenável, mas só a sociedade pode agir com mais vigor, no sentido de condenar essa ação”, diz Lidice. “As mulheres jornalistas fizeram um manifesto que já tem mais de mil assinaturas, demonstrando que a sociedade reage. É preciso que a sociedade não espere que alguém tome posições. Esse é o típico caso em que a sociedade deve se manifestar”, afirma a parlamentar, em entrevista à RBA.

O posicionamento “sórdido” de Hans River “é uma expressão de como a política e a sociedade são permissivas com o machismo em nosso país”, continua a parlamentar. O depoente deverá ser reconvocado na próxima semana pelo plenário do colegiado, se requerimento nesse sentido, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI, for aprovado pelos parlamentares. A próxima sessão será na terça-feira (18). Na quarta, Flávia Alves, sócia-proprietária da empresa Yacows, convocada a partir de requerimento de Rui Falcão (PT-SP), prestará depoimento.

Por mentir e dar declarações falsas na CPMI, o que pode acontecer com Hans River? “Ele pode inclusive ser preso. Ele pode inclusive, não estou dizendo que será. Perjúrio, testemunho falso, é crime.”

Segundo interpretação da legislação, falso testemunho em uma CPI equivale a mentir em processo judicial ou inquérito, o que configura crime, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa. Lidice apresentou à Procuradoria-Geral da República um pedido de representação contra Hans River Nascimento.

Para Lidice da Mata, o fato de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido suspender os efeitos de requerimento da comissão, que solicitou ao Facebook e ao Twitter informações das contas de 12 assessores do deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP), não é uma derrota. “Eu não considero que foi derrota de nada. Os juízes julgam de acordo com suas cabeças”, afirma a parlamentar.

Na terça-feira, Barroso rejeitou o requerimento da CPMI sobre os assessores de Bispo dos Santos, destinado a apurar postagens “ofensivas, difamatórias, injuriosas e caluniosas” em redes sociais. Leia a decisão do ministro aqui.

O que se pode esperar de concreto da CPI?

Primeiro, o que é concreto nessa discussão? A CPMI está fazendo um trabalho extremamente necessário à sociedade brasileira, que é debater com especialistas da área de comunicação, de tecnologia de informação, da área jurídica, esse novo fenômeno mundial, que é a desinformação utilizada em massa para causar dolo a alguém ou ao conjunto da sociedade. Não há nenhum país que já tenha resolvido totalmente essa questão. A depender do tipo de limitação que possamos dar à rede, ela pode atingir a liberdade de manifestação. A regulamentação tem que ser clara para não se confundir fake news com mau jornalismo. Por isso as coisas não têm resultados imediatos tão rápidos.

O primeiro aspecto a ser abordado na discussão é preparar e educar a sociedade para o convívio com as tecnologias e plataformas digitais de informação. A pessoa que não está atenta passa adiante a informação errada, vira um instrumento de disseminação das fake news.

Segundo, estamos iniciando um processo de investigação com números e denúncias. Recebemos denúncias diariamente, e as vamos organizando para encaminhar devidamente, porque não teríamos, enquanto CPMI, condições, braços e pernas para abraçar a investigação de cada um desses fatos que ocorrem cotidianamente, seja com estudantes nas escolas, vítimas de campanhas maldosas, seja por parte de pessoas que usam de uma estrutura contratada financeiramente e atacam uma ideia ou pessoas. A CPMI está na área da disseminação em massa, iniciando um processo de investigação de como isso ocorre, de qual é o modus operandi. Começamos a ter acesso a documentos, como sobre números de Whatsapp que são expulsos do próprio Whatsapp por alguma razão. Essa semana recebemos as operadoras de telefonia do Brasil, para discutir que colaboração efetiva podem dar.  Vamos chegar a um momento em que vamos poder identificar um movimento anômalo de alguns números e identificar quem está fazendo esses disparos.

Qual sua expectativa sobre sua representação contra Hans River na Procuradoria Geral da República?

Espero que acolha o pedido de investigação e possa impedir que a CPMI tenha que conviver com essa situação, de pessoas serem estimuladas a ir lá, não falar a verdade, e serem ouvidas como se estivessem falando a verdade. A CPMI não é um espaço para a pessoa ir e mentir. A lei assim determina. Se a pessoa mentiu, e foi contestada publicamente ponto por ponto do que disse, ela fez um testemunho falso. Espero que a PGR tome as medidas necessárias para punir essa pessoa.

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos de requerimento da CPMI que solicitou ao Facebook e ao Twitter informações das contas de 12 assessores do deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP). Foi uma derrota da CPMI?

Eu não considero que foi derrota de nada. Os juízes julgam de acordo com suas cabeças. Eventualmente precisam estar convencidos e ter contato mais direto com determinadas causas. O juiz não é um deus. Nós respeitamos as suas decisões, porque a lei assim determina.

Hans River foi à CPMI, agrediu a repórter Patrícia Campos Mello e foi respaldado por um deputado federal, Eduardo Bolsonaro. O que as pessoas perguntam é: até quando isso será admitido pelas instituições e pelo Congresso?

Primeiro, nós não estamos admitindo isso, quando a primeira ação que tomamos foi justamente encaminhar uma representação ao Ministério Público. Nos pronunciamos claramente repudiando a atitude do depoente, contra a jornalista. O presidente da Câmara se pronunciou a respeito nas redes próprias dele. Agora, não podemos impedir um parlamentar  que ele emita qualquer tipo de expressão, sob pena de estar atuando contra o seu direito de expressão, por mais estranho que pareça.

O máximo que podemos fazer é solicitar que isso seja analisado no Conselho de Ética. Esse é um deputado que tem outros pedidos de processo Conselho de Ética. Está demonstrado que a prática do deputado é condenável, mas só a sociedade pode agir com mais vigor, no sentido de condenar essa ação. As mulheres jornalistas fizeram um manifesto que já tem mais de mil assinaturas, demonstrando que a sociedade reage. É preciso que a sociedade não espere que alguém tome posições. Esse é o típico caso em que a sociedade deve se manifestar. Convido a todos os jornalistas, homens e mulheres, todos os cidadãos e mulheres, a se manifestar, porque aí o deputado vai entender que está ultrapassando um limite admissível.

E por que o Conselho de Ética não toma nenhuma medida concreta contra ele?

O Conselho de Ética já foi provocado mais de uma vez para que tome medida. Eu não pertenço ao Conselho de Ética, não posso responder por todos os instrumentos da casa. O Conselho de Ética deve ser provocado a se manifestar.

O que Hans River pode sofrer em termos de sanção penal?

Ele pode inclusive ser preso. Ele pode inclusive, não estou dizendo que será. Perjúrio, testemunho falso, é crime. A lei lhe garante o direito de se retratar, para que ele possa não sofrer outras medidas.

A sra. vai pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico dele?

Sim, vamos encaminhar tudo isso na próxima sessão administrativa.

Não é muito preocupante que agressões como a do deputado Eduardo Bolsonaro a Patrícia ou a do próprio Jair Bolsonaro – no caso, à deputada Maria do Rosário – se tornem comuns, normalizadas, no próprio Congresso Nacional?

Mas é claro. A atitude de qualquer autoridade, mas principalmente da autoridade máxima do país, sinaliza ao cidadão comum que comportamento deve ter. Um presidente que foi condenado a pagar uma multa por agredir uma mulher – sua colega de exercício parlamentar –, e muitas vezes agrediu jornalistas mulheres, estimula um posicionamento como a do rapaz. O posicionamento dele foi sórdido e é uma expressão de como a política e a sociedade são permissivas com o machismo em nosso país.

É o velho método: ao enfrentar o adversário, quando você não tem argumento, você tenta desqualificá-lo. E ele tentou desqualificar Patrícia, enquanto mulher, levantando uma calúnia, típica das calúnias feitas contra as mulheres na vida pública. Esta acusação sórdida, repetida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, soa como uma senha nas suas redes sociais, nas redes que apoiam o governo de Bolsonaro, e passam a ser uma campanha sistemática de agressão, de linchamento, de ameaças, ameaças de morte até, a uma pessoa que apenas cumpre bem o exercício de sua profissão.

Muitas pessoas estão indignadas porque essas práticas se repetem e nada acontece, ninguém é punido…  

Esperamos que o Ministério Público possa puni-lo.