Sob suspeitas

MPF pede investigação do chefe da Secom de Bolsonaro por corrupção

Abertura de inquérito foi solicitada à PF nesta terça (28). Fabio Wajngarten será investigado por possível conflito de interesses, atuando como secretário de Comunicação mesmo sendo sócio de empresa que recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo

Marcelo Camargo/EBC
Desde quando assumiu a pasta, Wajngarten endossa estratégia de favorecer emissoras alinhadas ao governo Bolsonaro. Entre elas, Record e Band, suas clientes e também contratadas pela Secom

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito criminal para investigar o secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, por suspeitas de crime de corrupção, peculato e advocacia administrativa. As denúncias foram levantadas após a divulgação de que, além de sua atuação como chefe da Secom, Wajngarten acumula o cargo de sócio majoritário da empresa FW Comunicação, que tem como clientes agências e emissoras contratadas pelo próprio governo Bolsonaro.

As suspeitas de conflito de interesse foram confirmadas pela Folha de S. Paulo. Desde quando o chefe da Secom assumiu a pasta, em abril de 2019, as emissoras Record e Band, para quais a FW Comunicação presta serviços publicitários, têm recebido fatias da verbas públicas cada vez maiores. Assim como o SBT, que foi cliente da empresa de Wajngarten até o primeiro semestre do ano passado.

De acordo com a reportagem, a prática levantada suspeitas de conflito de interesses. Como chefe da Secom, Wajngarten é o responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto, além de também ser responsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (27) o procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, requisita à PF que apure a conduta de Wajngarten por “corrupção passiva, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa  – patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor”. Segundo o jornal, o pedido de abertura de inquérito foi motivado após o MPF receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias.

Parte da estratégia de comunicação do governo

Apesar dos reiterados discursos de combate à corrupção, o presidente Bolsonaro tem procurado minimizar as denúncias que pesam sobre seu secretário de Comunicação, chegando a agredir verbalmente um repórter da Folha, que o questionou sobre o assunto. Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão avalia que a postura do presidente não é impensada, ao contrário, de acordo com o cientista político, Bolsonaro assim age porque Wajngarten é uma “peça chave para a estratégia de comunicação do governo” de se alinhar politicamente a algumas emissoras.

“Bolsonaro faz, desde a campanha, um processo de aproximação dessas redes de televisão alternativas à Rede Globo e o Wajngarten é uma peça importante nessa política de comunicação. Por isso ele está aguardando, até o momento que seja inevitável a demissão de Wajngarten. E é muito provável que ela seja inevitável. Quando o Ministério Público Federal faz esse pedido e a Polícia Federal, efetivamente, começar a fazer essa investigação, me parece que vai ser insustentável a permanência de Wajngarten (na Secom)”, explica aos jornalistas Nahama Nunes e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Para os crimes de corrupção passiva e peculato, as penas variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. E detenção de um mês a um ano sobre o crime de advocacia administrativa. O caso, no entanto, correrá em sigilo.

O chefe da Secom também é alvo de um processo do Tribunal de Conta da União por suspeitas de favorecer com verbas públicas emissoras alinhadas politicamente ao governo Bolsonaro, como SBT e a Record e Band – suas clientes. De acordo com o TCU, o suposto direcionamento afronta princípios constitucionais, que tratam da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também avalia a conduta de Wajngarten por conflitos de interesse público e privado. Até o dia 19 de fevereiro, o órgão deve se reunir para tratar das irregularidades do chefe da Secom que vêm sendo denunciadas, segundo a Folha de S. Paulo.

Confira a entrevista da Rádio Brasil Atual