CONFLITO DE INTERESSES

Justiça dá cinco dias para que chefe da Secom explique contratos com emissoras

Juíza responde a ação popular do Psol, que pede o afastamento de Fabio Wajngarten do governo de Jair Bolsonaro

Anderson Riedel/PR
Wajngarten terá de dar explicações à Justiça sobre a relação entre sua empresa e as emissoras que recebem da Secom

São Paulo – A Justiça Federal em Brasília deu prazo de cinco dias para que o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, explique a relação da sua empresa, a FW Comunicação e Marketing, com os contratos da Secom. A intimação é uma resposta da ação popular, apresentada pelo Psol, que pede o afastamento de Wajngarten do governo, segundo notícia divulgada pelo site Congresso Em Foco.

“É imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de 05 (cinco) dias úteis”, determinou a juíza federal da 1ª Vara da Justiça do Distrito Federal, Solange Salgado.

O despacho foi emitido na sexta-feira (17), mas o prazo começa a contar com a notificação de Wajngarten, o que deveria acontecer nesta segunda-feira (20).

O Psol lembrou que o pedido de investigação dos contratos firmados entre a empresa de Wajngarten e as emissoras que recebem verba Secom foi protocolado há apenas quatro dias pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros, e pelo líder do partido na Câmara, Ivan Valente, via ação popular.

A ação foi apresentada logo depois de a Folha de S.Paulo revelar que a empresa de publicidade que tem Wajngarten como sócio principal tem como clientes emissoras de TV que recebem verbas da Secom. E também pede a revogação da nomeação de Wajngarten, assim como a anulação dos atos praticados por ele enquanto secretário de Comunicação do governo. “O chefe da Secom de Bolsonaro, que infligiu duas leis federais (improbidade administrativa e conflito de interesses), quando vai ser demitido?”, postou Medeiros em sua conta no Twitter na sexta-feira (17).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que Fabio Wajngarten vai continuar integrando o governo. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar, é um excelente profissional”, afirmou o presidente na quinta-feira (16).