Tudo sabotagem

Um governo e seus problemas: prazo ao BNDES, julgamento de senador, advertência a ministro

Uma notícia "boa" veio do TJ do Rio, onde o relator votou por anular a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro – mas o julgamento prossegue. Já Weintraub recebeu pito da Comissão de Ética da Presidência, e o TCU deu prazo ao BNDES para explicar auditoria milionária

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Às voltas com erros no Enem, o ministro da Educação levou 'cartão amarelo' por declarações que atentam contra o decoro do cargo

São Paulo – Além das falhas a explicar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo – que chegou a falar em “sabotagem” – enfrenta problemas em várias áreas nos últimos dias. Nesta terça-feira (28), por exemplo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar advertência justamente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por falta de decoro.

No ano passado, ele comparou os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva à cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava comitiva de Jair Bolsonaro durante viagem ao Japão. A droga foi encontrada durante escala na Espanha e pertencia a um sargento membro da comitiva.

“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?” foi uma das frases publicadas por Weintraub em rede social, o que levou a bancada do PT na Câmara a acionar a Comissão de Ética. A decisão do colegiado foi unânime.

Diante das publicações feitas pelo ministro em uma rede social, a bancada do PT na Câmara dos Deputados fez uma representação à comissão cobrando a análise da conduta de Weintraub. O relator do caso disse que a sociedade não espera de nenhum ministro, de qualquer governo, o papel de “autoridade impulsiva, destemperada” ou que use seu cargo para “ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”.

Já o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 20 dias para que o BNDES apresente explicações sobre auditoria contratada para averiguar uma suposta “caixa-preta” em operações com empresas do grupo JBS. Com um custo final de R$ 48 milhões, depois de aditivos, a investigação não encontrou irregularidades.

O Ministério Público também entrou com representação pedido verificação do pagamento ao escritório contratado para o serviço de auditoria. Não é um fato isolado, afirma, em nota, a Associação dos Funcionários do BNDES.

Suas conclusões são convergentes com os fatos apurados em CPIs sobre o BNDES, em comissões de apuração interna e, muito importante, no primeiro posicionamento da Justiça sobre denúncia do Ministério Público contra empregados do Banco”, diz a entidade. “Estes recentes fatos desconstroem de vez a fantasiosa “caixa-preta” do BNDES, que políticos demagogos, com objetivos eleitorais mesquinhos, e alguns atores do mercado financeiro, que visam obter vantagens com a redução de tamanho do BNDES, lamentavelmente ainda tentam incutir na opinião pública.”

Fantasia

A associação cobra da direção do banco que faça “ampla divulgação” das conclusões da auditoria. “Mesmo sem evidência de nenhum malfeito, as declarações da atual diretoria continuam cheias de ambiguidade. Como se por um lado fossem obrigados a reconhecer a fantasia da “caixa-preta” e de outro quisessem continuar fornecendo insumos para a retórica eleitoral do atual governo.”

No Rio de Janeiro, o desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, votou favoravelmente à concessão de habeas corpus e à anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente. Para ele, antes da quebra pedido pelo Ministério Público, o parlamentar deveria ser ouvido ou intimado a depor.

Com o voto do relator, o julgamento foi suspenso. As outras duas desembargadoras pediram mais tempo para decidir se acompanham ou não esse posicionamento. O agora senador é investigado há dois anos, quando era deputado estadual por suspeita de recolher parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia do Rio. A apuração após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro. No final do ano, o Senado aprovou a transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central.