PRECARIZAÇÃO

Taxação de desempregados dificilmente será aprovada pelo Congresso, diz senador

No programa "Entre Vistas", na TVT, Humberto Costa critica os planos do governo para criar empregos com a MP da carteira verde e amarela

Waldemir Barreto/Agência Senado
Humberto Costa: "O Paulo Guedes repete para quem quiser ouvir que se acabar com as obrigações sociais vai ter emprego para todo mundo. É uma coisa verdadeiramente absurda”

São Paulo – O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que será difícil para o governo Bolsonaro ver o Congresso Nacional aprovar a proposta que cria uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego, como prevê a Medida Provisória 905, que está sendo chamada também de MP da carteira verde e amarela. Essa contribuição surge como alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas, também prevista na MP, que pretende criar empregos precários para jovens de 18 a 29 anos em busca de vagas de até um salário mínimo e meio.

“O governo vai ser derrotado nessa cobrança do desempregado para financiar o emprego de jovens, até porque o próprio governo já reconhece que essa proposição de forma alguma vai atender a meta (4 milhões de empregos até 2022) que eles planejaram, não vai chegar nem de perto. Por outro lado, vai terminar virando um confisco de quem é desempregado, porque esse recurso descontado tende a gerar um superávit para o governo de R$ 2 bilhões, e essas coisas não passam de forma incólume pelo Congresso Nacional”, afirma o senador.

Ele participou do programa Entre Vistas, na TVT, que vai ao ar nesta quinta-feira (19), às 22h, com apresentação do jornalista Juca Kfouri. Participam também como convidadas Lucimar Rodrigues, secretária da Mulher Trabalhadora da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT) e Luba Mello, secretária da Mulher Trabalhadora do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).

O senador diz que a carteira verde e amarela “é, digamos, a segunda etapa da reforma trabalhista”, lembrando da Lei 13.467, implementada em 2017. “No governo Temer, eles fizeram aquela flexibilização das regra para o trabalho, permitindo a ampliação da terceirização, criando essa praga que é o trabalho intermitente. E eliminando boa parte das obrigações sociais que as empresas têm.”

A carteira verde e amarela traz novas medidas e aprofunda o processo de desoneração das empresas, o que significa dizer que atende em primeiro plano os interesses empresariais. “Um dos exemplos é esse, a ideia de criar uma política para a geração de emprego que taxa os desempregados. Até lancei o nome do Paulo Guedes para o Nobel de Economia, porque é uma genialidade isso”, ironiza Humberto Costa. “Entre outras coisas, existe também a ampliação de todo o processo de desoneração. O Paulo Guedes repete para quem quiser ouvir que se acabar com as obrigações sociais vai ter emprego para todo mundo. É uma coisa verdadeiramente absurda”, diz o senador.

A oposição está no parlamento “em um processo de resistência”, define. “O primeiro movimento que nós fizemos foi pela devolução dessa matéria ao governo, porque entendíamos que várias coisas que constam da medida provisória não são urgentes, nem relevantes, e algumas já foram rejeitadas pelo próprio Congresso Nacional. Mesmo assim, o presidente do Congresso não devolveu, e começamos agora o funcionamento da comissão especial mista que trata dessa proposta. Eu acredito que algumas coisas passarão, mas outras não. Se fosse integralmente aprovada, transformaríamos o mercado de trabalho brasileiro em uma verdadeira selva, particularmente prejudicial aos trabalhadores.”

No programa, o senador fala também dos planos da esquerda para as eleições de 2020, para prefeitos e vereadores. E discute a organização de uma frente ampla no país fortalecer a agenda progressista, além do sucesso da iniciativa que criou o consórcio dos governadores do Nordeste.

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