São Paulo –O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça novas denúncias por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 1970. Agora são três denúncias de assassinatos, envolvendo sete militares, entre eles o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, alvo de outras denúncias. Eles são acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáveres de três militantes do PCdoB (Dinaelza Soares Santana Coqueiro, Lúcia Maria de Souza e Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, morto em 1974 e tema de documentário lançado em 2016).

“As novas ações elevam para nove o número de denúncias oferecidas desde 2012 pelo MPF por crimes na Guerrilha do Araguaia”, lembra o MPF. “Foram seis denúncias pelos assassinatos de nove opositores, duas denúncias pelo sequestro e cárcere privado de seis vítimas, e uma denúncia por falsidade ideológica. Sebastião Curió foi acusado em seis denúncias, e o segundo militar com mais ações criminais contra ele é Lício Augusto Maciel, denunciado em três ações.” Além deles, as ações incluem Celso Seixas Marques Ferreira, José Conegundes do Nascimento, João Lucena Leal, João Santa Cruz Sacramento e Pedro Correa dos Santos Cabral.

Além de condenação pelos crimes – cujas penas, segundo o Ministério Público, podem chegar a 33 anos de prisão –, a denúncia pede à Justiça Federal que obrigue os acusados a indenizar as famílias das vítimas, e que ainda eles percam aposentadorias e condecorações. O MPF pede que eles sejam ouvidos o quanto antes, devido à idade avançada. As denúncias são assinadas pelos procuradores da República Alexandre Aparizi, Ivan Cláudio Marx, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Tiago Modesto Rabelo (coordenador da força-tarefa Araguaia) e Wilson Rocha Fernandes Assis.

O Ministério Público lembra que desde 2012 “trava um embate jurídico” para responsabilizar agentes do Estado por atos criminosos, considerando-se que se trata de atos de lesa-humanidade, que não prescrevem. Os procuradores se baseiam no Direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Estado brasileiro por não investigar e punir os responsáveis. Todas as informações sobre os processos estão disponíveis no site www.justicadetransicao.mpf.mp.br , lançado em fevereiro.