São Paulo – A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no último dia 27, de aumentar a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de Jorge Rubem Folena de Oliveira, advogado e cientista político, ao criticar o fato de, no julgamento de Lula no TRF4, os magistrados terem ignorado o posicionamento do STF sobre a ordem das alegações finais.

Em outubro, o Supremo decidiu que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores. Como a decisão tem repercussão em diversos processos concluídos ou em tramitação, os ministros decidiram que, para garantir a segurança jurídica, ainda será fixada uma tese para orientar as outras instâncias judiciais.

“A decisão do STF foi pessoal e deveria ter uma repercussão geral, valendo para outros casos do Brasil. A defesa de Lula pediu ao TRF4, que negou, e ao relator do STF, o ministro Edson Fachin, para suspender o julgamento do ex-presidente até a decisão, e ele também negou. Porém, vai levar à nulidade da sentença, pela decisão proferida anteriormente. Primeiro apresenta o argumento do delator, depois o do réu. É como se garante a ampla defesa”, explicou Oliveira, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 ampliaram a sentença da condenação de primeira instância referente ao processo do sítio em Atibaia, no interior paulista, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias. A decisão foi unânime.

Para o advogado, fica cada vez mais evidente que Lula sofre uma perseguição política por parte do Judiciário. “O que eu tenho verificado é que o presidente Lula não está sendo julgado juridicamente, mas politicamente. No julgamento, seja do tríplex ou do sítio, estamos vendo um julgamento político”, criticou.

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