Faixas ofensivas

Apoiador de Bolsonaro, dono da Havan está livre para caluniar e difamar Lula

Para o juiz Fernando Machado Carboni, do Tribunal de Justiça catarinense, ex-presidente é pessoa pública e "está sujeito a críticas por parte da população"

Reprodução/Twitter
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Dono da Havan, Luciano Hang tem financiado aviões que sobrevoam litoral catarinense com mensagens ofensivas

São Paulo – Se depender da Justiça do estado de Santa Catarina, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, está livre para continuar financiando a divulgação de mensagens ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de faixas em pequenos aviões que sobrevoam o litoral catarinense.

O juiz plantonista Fernando Machado Carboni, da Comarca de Navegantes, indeferiu hoje (31) pedido dos advogados de Lula para proibir mensagens como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, que Hang considera “patriotas”, além do pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais.

Em seu despacho, o magistrado anotou que, para a concessão da tutela de urgência, é preciso preencher os requisitos do artigo 300 do Código Civil, ou seja, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. “Entretanto, entendo que, pelo menos neste momento, não há probabilidade do direito. Isso porque, como o requerente se trata de pessoa pública (ex-presidente da República), está sujeito a críticas por parte da
população”.

Aliado de Jair Bolsonaro, Hang já fez diversos ataques a Lula, ao PT e a partidos de esquerda. No início de outubro, usou suas rede sociais para desqualificar Paris, capital que ele considera “uma cidade decadente, sujeira para todos os lados, fazem xixi nas ruas e ninguém sabe mais o que fazer e agora pra acabar de vez dão um título para um presidiário que não pode receber o título. É ou não é uma cidade à beira do caos?”, questionou. Dias antes, a prefeitura parisiense havia divulgado a concessão do título de cidadão honorário ao ex-presidente.