São Paulo – A oposição ao governo no Congresso criticou o pacote de reformas proposto ontem (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Queremos manifestar nossa absoluta contrariedade. Em uma revisão dessa magnitude, o governo tem a obrigação de falar isso com os eleitores antes das eleições. Bolsonaro não falou nada disso. Fugiu dos debates. Agora apresenta esse verdadeiro estelionato eleitoral”, definiu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Foram três propostas do governo cada uma com um conjunto de medidas. A proposta chamada de emergencial, que visa a reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e, a terceira, que revisa fundos públicos.

Um dos pontos mais criticados foi a fusão, para fins orçamentários, de setores estratégicos como saúde e educação. O descontingenciamento dos valores destinados por lei para as áreas pode provocar uma piora nos serviços, alerta a oposição. “As propostas são perversas. Não só na saúde e educação, mas a autorização com despesas de inativos através dessas rubricas. Ele reduz drasticamente os gastos nessas áreas”, disse Pimenta.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), aprofundou a crítica. “Ao propor juntar os mínimos constitucionais, o governo quer colocar a saúde contra a educação. Querem que o povo escolha entre saúde e educação. Nós queremos garantir o mínimo constitucional para cada um; Não queremos a escolha de remédios ou filhos educados”, disse.

Reforma necessária

Já a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que as reformas promovidas pelo governo Bolsonaro ampliam a desigualdade. Já a reforma mais necessária para o país, para o grupo, é escanteada dia após dia. “Quando o governo mandou a reforma da Previdência, dissemos que não era prioritária. Defendemos que a prioritária era a tributária. O governo disse que faria a reforma da Previdência e após isso a tributária. O governo não mandou. Nós, da oposição, apresentamos uma proposta unificada.”

A reforma tributária, além de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, visa reduzir as distorções do sistema de arrecadação, que cobra mais impostos proporcionalmente de pobres do que dos mais ricos, sendo assim, um motor para a desigualdade. “Precisamos de uma reforma que taxa quem tem dinheiro, recursos, grande patrimônio, herança. Precisamos debater a marca do país que é a desigualdade. Temos uma taxa de desemprego de 12,5 milhões, fora os precarizados e desalentados. São mais de 50 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. A renda do 1% mais ricos 34 vezes maior do que os mais pobres. E a renda dos mais pobres está caindo”, completou Jandira.

Molon seguiu na mesma linha. “Defendemos que a pauta prioritária deve ser a reforma tributária. Essa, o governo não tem coragem de propor. Vamos lutar pela reforma tributária e não essas outras PECs que vão agravar desigualdades. Nossa proposta de reforma é para reduzir desigualdades. O governo só quer aumentar a desigualdade. Mira nos mais pobres para proteger os ricos.”

Objetivos escusos

Muitas dessas matérias encontrarão grande dificuldade em passar pelo Legislativo, já que representam uma forma de desconstitucionalização do Estado. Para alguns deputados, o governo se aproveita da negação de suas pautas com objetivos sinistros. “Essa é mais uma proposta que reforça na sociedade uma ideia que o Bolsonaro diz que quer governar mas não consegue. Parlamento não deixa, Judiciário não deixa e imprensa fiscaliza. Então, ‘estou amarrado, a Constituição não deixa eu fazer'”, disse Pimenta.

Bolsonaro estaria utilizando da incompetência de articulação e proposição saudável de pautas, sacrificando o debate para prejudicar as instituições e a democracia. “Essas medidas não vão ser aprovadas e o governo vai nos atacar. Então, precisamos dos trabalhadores organizados para barrarmos essas PECs. Quando a sociedade ver que isso não vai prosperar, ele vai reforçar o ambiente autoritário”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).