São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra dois ex-agentes da ditadura, segundo um ex-comandante do DOI-Codi, pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em fevereiro de 1975. Amorim era dirigente do PCB e morreu após torturas sofridas na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, que também recebia o nome de “Boate Querosene”.

“O advogado foi uma das 19 vítimas registradas pela Operação Radar, iniciativa que os órgãos de repressão implementaram entre 1973 e 1976 para aniquilar os principais nomes da legenda de esquerda em todo o país”, informa o MPF, que cita ainda outras vítimas dessa operação: o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, o operário Manoel Fiel Filho, morto em 1976, e o técnico José Montenegro de Lima, o Magrão, também morto em 1975, recebendo uma injeção usada para sacrificar cavalos – seu corpo foi jogado no Rio Novo, em Avaré (SP), e não foi encontrado.

Os dois agentes denunciados são Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira, o Carlão. Segundo o MPF, “tiveram participação no episódio, ao lado de outros agentes já falecidos”. Maciel comandava o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo. Setembrino, da equipe de busca do DOI-Codi era irmão do do proprietário do imóvel onde funcionava o centro de tortura, que ele ajudou a viabilizar.

Jayme Amorim foi preso no Rio de Janeiro e levado para a Casa de Itapevi. “Desde junho do ano anterior, com o fechamento da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), o imóvel situado na região metropolitana da capital paulista havia se tornado o principal destino ilegal dos dissidentes capturados. O advogado nunca mais foi visto”, lembra o Ministério Público, apontando destino igual ao do militante Magrão. “Relatos de testemunhas indicam que, para dificultar a localização e a identificação do cadáver, os agentes cortaram os dedos da vítima e esquartejaram o corpo antes de embrulhá-lo em um saco e lançá-lo ao Rio Avaré.”

“O MPF destaca que não cabe prescrição ou anistia nesse caso, pois a execução de Jayme Amorim ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade”, afirma ainda o Ministério Público. “A coordenação centralizada do sistema de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby.”

De acordo com o MPF, o documento citado, que era dirigido à Secretaria de Estado dos Estados Unidos, descreve uma reunião em que o então presidente, general Ernesto Geisel, autorizava o Serviço Nacional de Informações (SNI) a prosseguir com mortes de militantes, desde que o governo fosse consultado previamente. “Portanto, as execuções e os desaparecimentos não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, autorizada e chancelada diretamente pelo general presidente, que não apenas estava ciente, mas a coordenava”, escreveu o autor da denúncia, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.