São Paulo – Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo entregarão, no próximo dia 4, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária. Ao todo, já foram resgatados R$ 1,2 bilhão por meio de acordos com as empresas investigadas por sonegação fiscal. Segundo o relator da CPI, Antonio Donato (PT), os bancos foram os principais responsáveis pelas fraudes.

“A CPI foi importante, demonstramos que várias instituições financeiras faziam simulação de endereço, onde elas abriam sedes fictícias em municípios com o ISS vantajoso, ou seja, sonegando imposto. Através da CPI, devolvemos aos cofres públicos da cidade mais de R$ 400 milhões, sendo R$ 195 milhões só do Santander. Além disso, a Secretaria da Fazenda usou nossa investigação para autuar empresas, como o Itaú, em quase R$ 4 bilhões, o que deve ir para a Justiça”, explicou Donato, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O valor da autuação contra Itaucard e Itauleasing, que simularam estabelecimento em Poá, na região metropolitana, é de R$ 3,798 bilhões. Isso representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa.

Os auditores realizaram quatro inspeções nas sedes de Poá, onde o Itaucard afirmava possuir seu único estabelecimento. Os auditores anotaram que a instituição mantém “estrutura física e de pessoal mínima para somente possibilitar a caracterização de uma estrutura empresarial”.

“É uma medida que a maioria dos bancos tomavam, eles montavam pequenas sedes em outras cidades, mas não existiam lá e toda a decisão de crédito era tomada nas sedes de São Paulo. Os bancos faziam isso para aumentar seus lucros absurdos. Os diretores dos bancos podem ser autuados criminalmente. No relatório da CPI vamos propor isso, porque é uma fraude”, afirmou o vereador.

O valor de  R$ 1,2 bilhão refere-se apenas aos acordos feitos entre a CPI e os bancos acusados de burlar o recolhimento de ISS. Algumas instituições já quitaram a dívida com a CPI. Entre elas, Santander (R$ 195 milhões), Safra (R$ 5,5 milhões) e Grupo Alfa (R$ 30,2 milhões). “Temos uma batalha judicial pela frente para cobrar dos bancos. Alguns fizeram a denúncia espontânea para se livrar das denúncias e pagaram o que deviam, como o Santander. Porém, tem instituições que vão para a disputa judicial”, acrescentou Donato.

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