Manobra

STF adia decisão que afeta condenações da Lava Jato por restringir direito de defesa

Decisão de Dias Toffoli teria frustrado ex-presidente Lula, que espera atitude do STF para que seu caso seja julgado de acordo com o devido processo legal

Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução
Condução de Dias Toffoli sobre a agenda do STF tem retardado decisões que poderiam devolver a liberdade a Lula

São Paulo – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar, sem definir ainda uma nova data, o alcance da tese aprovada ontem pelo plenário da Corte, segundo a qual os réus que foram alvo de delação premiada tenham direita a defesa posterior. A decisão atinge sentenças da Lava-Jato – inclusive processos contra o ex-presidente Lula.

O pretexto para o adiamento seria a ausência de alguns ministros na sessão prevista para esta quinta-feira. O anúncio foi feito ontem (2) à noite. Por traz da desculpa da ausência de quórum estaria, na realidade, o receio de Toffoli de que sua tese para o caso não alcançaria hoje os votos da maioria.

A tese do presidente do Supremo é de que uma condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado pediu à Justiça ainda na primeira instância para falar por último, mas teve a solicitação negada. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, contesta que seja imposta alguma restrição para cercar o entendimento apenas a uma parte dos réus eventualmente cerceados de se defender.

“Imaginamos dois réus no mesmo processo — um recorreu (para se manifestar depois do delator), outro não. Como fica a isonomia?”, argumentou ontem Lewandowiski, citando tópico do Código de Processo Penal.

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O ex-presidente Lula, que tem cobrado uma posição firme do STF em defesa dos preceitos da Constituição e da Justiça, teria manifestado frustração com o adiamento e a falta de atitude da Corte. “Lula viu pelo noticiário na TV, ontem à noite, o desfecho da sessão do STF – que adiou para hoje a decisão sobre critérios que podem anular condenações da Lava-Jato. ‘Ele estava otimista (antes da sessão) que o tribunal fizesse valer a Constituição, contou à coluna seu advogado em Curitiba, Luiz Carlos da Rocha”, escreve a colunista do Estadão, Sônia Racy.

A decisão do Supremo que assegura ao réu a palavra após se alvo de delação poder ter, como consequência, a anulação de dezenas de julgamentos da Lava Jato, incluindo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão já teria impacto ao menos no processo do sítio de Atibaia – caso em que a defesa do ex-presidente requereu ainda na primeira instância se pronunciar após Lula ter sido alvo de delator.

Há opiniões em discussão, porém, de que independentemente de um réu ter requerido, a não observância dessa prerrogativa constitucional seria uma violação ao direito de defesa que deveria ter sido observado pelo juízo, como ocorreu no caso do tríplex, responsável pela prisão do ex-presidente, e em dezenas de outros processos da Lava Jato.


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