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STF começa a ‘abrir os olhos’ para abusos da Lava Jato

Conselheiro do IBCCrim espera que o Supremo honre papel de guardião da Constituição e anule sentenças que ignoram princípios do contraditório e da ampla defesa
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
12:18
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Reprodução/TVT

Gilmar Mendes afirmou que a Lava Jato utilizou prisões provisórias como forma de tortura

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a “abrir os olhos” para os abusos cometidos pelos procuradores da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, segundo o advogado Cristiano Maronna, conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Nesta quarta-feira (2), os ministros consolidaram o entendimento que os réus delatados têm direito de se pronunciar por último em processos envolvendo delatores, e anularam o julgamento de ex-gerente da Petrobras, que não teve esse princípio respeitado.

“Estamos vendo uma mudança gradual, inicial, de membros do poder Judiciário que abriram os olhos para esses abusos, e que estão agora lentamente mudando a sua posição. Espero que a Suprema Corte brasileira honre a sua missão e reconheça a nulidade desses casos, e que não se pode fazer justiça violando a Constituição. Não se pode fazer justiça por meio de um processo indevido, em que garantias não são respeitadas”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (3).

Ainda sem data definida, falta agora o Supremo estabelecer o alcance da nulidade sobre os demais processos da Lava Jato. A sessão também foi marcada por críticas contundentes do ministro Gilmar Mendes, que denunciou a formação de um “Partido dos Procuradores” que, em conluio com Moro, conforme revelado pela Vaza Jato, se utilizavam das prisões provisórias para forçar investigados a se tornarem delatores. Segundo ele, o Brasil viveu uma “era de trevas no que diz respeito ao processo penal”, classificando o uso das prisões provisórias como instrumento de “tortura”.

Para justificar os abusos cometidos, um procurador chegou a escrever, em parecer contrário a habeas corpus solicitado por um dos presos provisórios, que “se o passarinho não tiver na gaiola, ele não canta”. Sobre o abuso das prisões preventivas, Maronna diz que não se trata de uma punição, pois antecede ao julgamento, mas sim de um instrumento processual com utilização em hipóteses “muito específicas”.

Sobre o risco de anulação de sentenças, alardeado pela mídia “lavajateira” que alimenta “revolta” por parte dos setores da sociedade fanáticos pela Lava Jato, Maronna diz que o principal responsável é o próprio Moro. “Vejo pessoas revoltadas com o Supremo e fico espantado. Essas pessoas deveriam se revoltar com o juiz de primeiro grau que ignorou a Constituição, criando essa situação toda por puro autoritarismo e prepotência. O que a gente está vivendo hoje é a consequência de um ato de abuso praticado por Moro, e que agora chegou ao Supremo. ‘Moristas’ e lavajateiros querem ignorar a Constituição”.

Ele também destacou que os arroubos autoritários de Moro foram tolerados e contaram com a anuência de outras instâncias do Judiciário. O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apreciaram irregularidades cometidas pela Lava Jato, poderiam ter agido antes que processos como este tivessem chegado ao Supremo. “A Lava Jato soube fazer alianças com setores da imprensa e do Judiciário para que essas ilegalidades fossem relegadas a um segundo plano, em nome dessa cruzada moral contra a corrupção.”

Confira a entrevista na Rádio Brasil Atual