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'Reforma'

Senado pretende liquidar Previdência semana que vem, com votação da PEC em segundo turno

Paulo Paim apresentou seis destaques para tentar suprimir do texto trechos mais nocivos aos trabalhadores
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
14:04
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Marcos Oliveira/Agência Senado

Segundo turno de votação da PEC da Previdência no Senado está previsto para a próxima terça-feira (22). No primeiro, governo ganhou com folga

São Paulo – O Senado deve realizar nesta quarta-feira (16) a última sessão de discussão antes da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com folga (56 a 19), no dia 1º. A previsão do governo é realizar a segunda rodada na próxima terça-feira (22).

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis destaques supressivos a serem apreciados na sessão decisiva marcada para a próxima semana. Ele defende a retirada da parte do texto que praticamente determina o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje, quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade. Se o texto for aprovado como está, esse trabalhador terá que cumprir a idade mínima de 65 anos para alcançar o benefício.

Outro destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.  “Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, questionou o senador.

A terceira proposta de alteração  trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições. A mudança poderá acarretar perdas de 10% a 40%, segundo o senador. Outro alvo de Paim é o chamado trabalho intermitente. De acordo com o texto da “reforma”, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

PEC paralela

Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza audiência pública para debater a chamada “PEC paralela” (133/2019), com professores e economistas que realizaram estudo contestando os valores do deficit da apresentado pelo governo como justificativa para endurecer as regras de acesso às aposentadorias. A pedido de Paim, também foram chamados representantes do governo para explicar os questionamentos. A PEC 133 inclui estados nas novas regras. O relator, a exemplo da PEC 6, é Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento. A audiência deve ocorrer a partir das 14h, com transmissão pela TV Senado no Youtube.

Com informações da Agência Senado