São Paulo – Foi realizada no Senado, nesta terça-feira (22), a primeira audiência pública da CPMI das Fake News, a comissão parlamentar mista de inquérito cujo objetivo é debater e investigar o fenômeno das notícias falsas. Os participantes da reunião falaram sobre a dificuldade, seja do ponto de vista judicial ou técnico, de combater o fenômeno e sua influência nefasta sobre a democracia, as instituições e o jornalismo. A relatora da comissão é a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).

A deputada observou que o General Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, teria sido alvo de milícias digitais e que há um requerimento para que ele preste depoimento na CPMI. Na opinião de Lídice, esse caso aponta para o fato de que a questão das fake news configura um assunto de Estado. Em entrevista ao Congresso em Foco, Santos Cruz se coloca como alvo da militância digital bolsonarista e diz que apoiadores do presidente, que chama de “gangue digital”, têm presença ativa nas redes sociais.

Estamos em um momento em que as pessoas “nunca desligam o celular, não há mais online ou offline”, num contexto tecnológico de disseminação de informações em velocidade jamais vista, observou Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Em minutos, milhões de pessoas são alcançadas. Não há fronts. Qualquer lugar pode ser alcançado. É de uma capilaridade sem precedentes. Não há barreiras de classe e atinge metrópoles e grotões.”

Para Gomes, “há uma indústria” destinada a disseminar fake news 24 horas por dia, o que compromete gravemente a credibilidade de pessoas e instituições, como o próprio jornalismo, que está sendo corroída. “O jornalismo entrou na hiperpolarização da política. Isso produz uma corrosão na credibilidade. Mas confundir fake news com mau jornalismo é um problema. Fake news não são um tipo na mau jornalismo, é outro tipo de criatura, que não é produzido nas redações.”

No campo político, todos podem ser alvo, seja o ex-presidente Lula, seja o ex-deputado Jean Wyllys, seja o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ou qualquer instituição que se pretenda atacar, anotou. “Estamos na época da pós-verdade, o que interessa é a versão, e não o fato”, apontou Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército.

Se o jornalismo perdeu a credibilidade e “todo jornalista é mentiroso”, qualquer pessoa pode inventar sua própria versão, acrescentou Gomes, da Universidade Federal da Bahia. Ele lembrou que o alcance devastador das fake news atinge, por exemplo, a ciência ou o trabalho acadêmico nas universidades, identificado como atividade “comunista”. “Estão atacando todas as instituições.”

“As pessoas utilizam internet para tudo e estão esquecendo jornais, TVs, as conversas. Se a vida ocorre na internet, é onde o mal vai procurar se disseminar”, disse Walter Capanema, professor de Direito na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Ele mencionou que a gravidade das chamadas fake news é que qualquer pessoa, inadvertidamente ou sem má-fé, torna-se instrumento de ações mal intencionadas, o que não raramente prejudica a elas próprias.

No caso de eleições, mesmo fotos e informações verdadeiras são utilizadas para criar notícias falsas e fraudar a democracia, como aconteceu no Brasil em 2018, nos Estados Unidos em 2016 e no caso do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. Em outras palavras, para criar fake news, basta usar uma imagem verdadeira colocando num contexto falso. No caso do Brexit, “as pessoas votaram contra algo que lhes beneficiava”, disse Capanema.

Capanema citou ainda um episódio com a ex-candidata à presidência Marina Silva, que teve uma foto sua divulgada com legendas em que ela supostamente promovia invasões de terras. “Mas (a foto) era apenas uma caminhada. Um ato positivo é usado em sentido negativo.”

Um dos principais problemas é como se verificar o limite de liberdade de expressão e como criminalizar a disseminação de notícias falsas. “Seria criminalizar pessoas que disseminaram sem intenção dolosa. Até mesmo uma dona de casa”, exemplifica.