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Mudança de Lula para semiaberto divide interpretação de especialistas

Tânia de Oliveira considera que ex-presidente tem direito de rejeitar imposição de condições. Para Tânia Mandarino, Lula "semi-livre" é melhor do que na cadeia
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
11:26
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"Lula semi-livre é mais perto de Lula livre do que ele na cadeia", afirma advogada, ressoando o ex-ministro Tarso Genro

São Paulo – A advogada Tânia Maria de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem direito a progressão de regime semiaberto desde o momento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a redução da pena de 12 anos e um mês – decidida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento com celeridade recorde –, para 8 anos,10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada em abril, quando Lula já havia cumprido um ano de prisão. “O que os procuradores da Lava Jato fizeram, ao recomendar a progressão de regime, foi reconhecer uma obrigação. O próprio STJ já deveria ter declarado que desde aquele momento o ex-presidente já se encontrava em regime semiaberto. Não se trata de nenhuma ‘bondade’ por parte dos procuradores”, observa Tânia Oliveira.

Ela considera “atípica” uma situação de recusa por parte do apenado em efetuar essa progressão de pena. Mas que isso não significa que Lula seja obrigado a sair de Curitiba. “Para progredir para um novo regime, ele tem de concordar com as condições que lhe serão dadas”, disse aos jornalistas Glauco Faria e Jô Miyagui, para o Jornal Brasil Atual, neste sábado (28).


A defesa de Lula deve discutir o assunto nesta segunda-feira com Lula. O ex-presidente tem dito reiteradas vezes que não aceitará mudar para um regime semiaberto condicionado ao uso de tornozeleira ou outras restrições que comprometam sua luta pela comprovação de inocência e sua liberdade plena.

Liberdade compulsória

Para a advogada Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (AAD), o pedido do Ministério Público é não é normal, nem usual. Caberá a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções penais, responsável pela custódia de Lula, decidir sobre a progressão de regime, impondo condições para a saída no semiaberto. Não caberia à defesa decidir sair ou ficar, mas apenas contestar, no STF, caso entenda como injustas as condições impostas.

“Costumo brincar que só se ele se amarrar nas grades da Polícia Federal e disser ‘eu não vou sair, eu não vou sair’. É uma coisa que obviamente não vai acontecer. Com todo respeito à defesa do Lula e a ele, esse pedido interessa ao ex-presidente, e não havendo condições injustas, ele deve aceitar e deve sair. É um pedido que nos interessa. É como disse hoje (o ex-ministro da Justiça) Tarso Genro: Lula semi-livre é mais perto de Lula livre do que ele na cadeia”, defende, também em entrevista à Rádio Brasil Atual.