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Lei que pune fake news pode ser usada para calar vozes críticas, alerta Intervozes

Novo dispositivo da lei eleitoral prevê pena de prisão para quem compartilhar notícia falsa. Para entidade, lei deveria ser mais dura com quem cria a desinformação
Publicado por Luciano Velleda, para a RBA
15:26
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PT-MG

Para a diretora do Intervozes, lei deveria ser mais dura com quem produz fake news, ao invés de punir o cidadão comum que compartilha

São Paulo — Na última quarta-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial relativo à punição de quem compartilha notícias falsas, as chamadas fake news contra candidatos em eleições. O novo dispositivo da Lei 13.834/2019 agora prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem replicar denúncias sabidamente falsas.

Segundo Bia Barbosa, diretora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a decisão do Congresso, embora possa ser bem intencionada, causa preocupação. “A gente tem bastante receio de como esse texto pode ser usado, neste momento, para calar vozes que sejam, na verdade, contrárias e críticas a candidatos das eleições do ano  que vem”, explica Bia, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. Como exemplo de possíveis vítimas, ela cita jornalistas, comunicadores, ativistas e defensores de direitos humanos.

A diretora do Intervozes destaca ser importante o combate às fake news e defende que a Justiça Eleitoral deve agir, porém, acredita ser errada a resposta dada pelo Congresso para o tema. “A gente precisa é atacar quem está produzindo, essas verdadeiras ‘fazendas’ de produção em massa de desinformação. E muitas vezes usando dinheiro de caixa 2 pra distribuir, e não tratar do mesmo jeito quem produz e quem compartilha. Muitas vezes o cidadão comum não têm condições de fazer essa checagem.”

Bia Barbosa critica a lógica punitivista adotada, por achar que o problema será solucionado colocando pessoas na cadeia. “Na prática, o resultado vai ser o cidadão deixar de fazer críticas e denúncias importantes, com medo de ser processado por esse dispositivo de lei eleitoral.”

O novo dispositivo estava sendo debatido no Congresso Nacional desde 2011, embora originariamente o foco fosse a “denunciação caluniosa”, ou seja, denunciar algo contra um candidato já sabendo que não é verdade. O texto aprovado na última semana ampliou a interpretação, considerando que em 2011 não havia o debate em torno das fake news como existe hoje.

Confira a íntegra da entrevista abaixo: