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Juiz Baltasar Garzón vê ‘contaminação’ em atividades da Lava Jato

Para magistrado espanhol, não pode haver troca de informações entre quem investiga e quem julga. Ele considerou que a parcialidade da operação foi comprometida
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
13:59
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Reprodução

Para juiz espanhol, além da imparcialidade, a 'aparência da imparcialidade' é fundamental para o processo judicial

São Paulo – “Não pode haver contaminação”, diz o juiz espanhol Baltasar Garzón sobre processos judiciários, ao responder a uma pergunta sobre a atuação do agora ministro Sergio Moro na Operação Lava Jato. Na opinião do magistrado, que ponderou haver diferenças entre os sistemas dos dois países, no caso brasileiro essa contaminação existiu. Ele se referia à troca de informações entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Segundo Garzón, além de ser imparcial, o procedimento deve parecer imparcial. “Vivemos na sociedade da comunicação. A aparência é fundamental. As consequências podem ser mais ou menos graves. Depende do nível de contaminação.”

O juiz participou ontem (25), em São Paulo, de seminário promovido pelo Instituto Vladimir Herzog, que teve como temas principais os 40 anos da Lei de Anistia e o relatório da Comissão Nacional da Verdade. A entidade lançou um núcleo denominado Monitora CNV, que visa a pressionar o Estado brasileiro a acatar as recomendações da comissão.

Garzón – que hoje deve visitar em Curitiba o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – se notabilizou por expedir ordem de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, em 1988. Ele atua como advogado na área de direitos humanos. Também participou do seminário o argentino Luciano Hazan, integrante do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados da Organização das Nações Unidas.

O juiz afirmou que não pode haver troca de informações entre quem investiga e quem julga, porque isso compromete a decisão final. “Não pode haver nenhum tipo de interferência, de comunicação com nenhuma das partes, acusadora ou defensora. O material probatório, as diligências e a própria condenação podem estar ameaçados”, afirmou, lembrando que aqui o julgamento, além de beneficiar uma terceira pessoa (ele não citou o nome de Jair Bolsonaro), impediu outra de participar (Lula). Depois disso, o julgador tornou-se ministro.

O espanhol defendeu o conceito de justiça restaurativa, de reparação para as vítimas de violência do Estado. “Temos que definir que tipo de justiça, sobretudo quando falamos de crime de lesa-humanidade. Tem que haver uma participação absoluta das vítimas em todo o processo.”

Ele também considera grave o fato de o Brasil praticamente não seguir as recomendações da Comissão da Verdade. “O Brasil se integra no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Portanto, as decisões da Corte Interamericana são vinculantes.” O país já foi condenado duas vezes pela Corte. Mas, internamente, agentes do Estado responsáveis por graves violações de direitos humanos não são punidos – o Judiciário costuma alegar a existência da Lei de Anistia. “Há em qualquer definição de anistia uma exclusão, que são os crimes de lesa-humanidade.”

O ex-ministro Paulo Vannuchi, que apresentou a conferência de Baltasar Garzón, defendeu os resultados da CNV. “A Comissão Nacional da Verdade se desdobrou em mais de 100”, lembrou, acrescentando, que a experiência de outros países mostra que raramente um colegiado dessa natureza pode ser um organismo de punição. Das 29 recomendações da Comissão, quase todas são da chamada justiça restaurativa, observou.