MPF

Em sua sabatina, faltou Aras condenar o abuso das prisões provisórias pela Lava Jato

Para doutor em direito penal, novo PGR demonstrou postura "equilibrada" sobre desmandos cometidos pelos procuradores de Curitiba, mas faltou ser incisivo sobre desvios da operação que se diz contra a corrupção

Lula Marques
Avaliação sobre a atuação do novo PGR é "prematura", mas revela escolha "ideológica" de Bolsonaro

São Paulo – O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o nome de Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para ser o novo procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, que encerra seu mandato. Durante a sabatina, o agora novo chefe do Ministério Público Federal disse que “sempre apontou excessos, mas sempre defendeu a Lava Jato”, e sugeriu correções em alguns dos procedimentos adotados pela operação. Para o advogado criminalista e doutor em Direito Penal Fernando Hideo Lacerda, qualquer avaliação sobre a atuação do novo PGR ainda é prematura, mas é possível já cobrar uma crítica mais “incisiva” sobre o abuso das prisões provisórias.

Arma preferencial da Lava Jato para forçar delações, o excesso das prisões provisórias são uma deformação presente em todo o sistema judicial brasileiro, explica Hideo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta (25).  O senador Humberto Costa (PT-PE), durante a sabatina, destacou que, atualmente, 40% dos presos são provisórios, que ficam detidos em média 281 dias antes do julgamento. Aras se limitou a dizer que tal período de prisão provisória “não é razoável”.

“Não é uma questão de razoabilidade, é um absurdo. O que se faz no Brasil não existe em nenhum lugar do mundo, com tantos presos e tamanha proporção de detidos sem condenação definitiva. É um caso único no mundo. Demora-se para julgar, e essa demora se dá com o réu preso”, criticou.

Sobre o contexto geral da Lava Jato, Hideo disse que o “clima mudou muito”, a partir das revelações trazidas pelo The Intercept Brasil sobre abusos cometidos pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato, em especial o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol mas classificou a postura de Aras como “equilibrada”. Segundo ele, o novo procurador não poderia se posicionar como “um entusiasta” da República de Curitiba, nem como um opositor ferrenho, apesar dos abusos cometidos.

Para Hideo, o escolha do novo PGR revela o “déficit democrático e republicano” dos critérios de indicação do presidente Jair Bolsonaro. Aras não constava entre os mais votados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O respeito à chamada “lista tríplice” pelos governos petistas de Lula e Dilma serviam para evitar que a escolha do procurador-geral fosse contaminada por critérios políticos, partidários.

Bolsonaro, que se diz um “combatente da ideologia”, optou por um com o qual se alinha ideologicamente. Bolsonaro também afirmou que pretende indicar alguém que seja “terrivelmente evangélico”, segundo suas próprias palavras, para ocupar a próxima vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF), revelando, mais uma vez, o aparelhamento ideológico de setores do Judiciário.

STF e Lula

Também nesta quarta-feira (25), o  ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF votou contra o habeas corpus impetrado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pleiteia a anulação de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (26). A decisão deve criar jurisprudência sobre a ordem dos alegações finais em processos envolvendo réus delatores.

O argumento dos acusados é que as alegações finais dos delatores devem ser apresentadas antes da defesa para que, a partir de então, esta possa se pronunciar. Para Hideo, “trata-se de uma questão jurídica bem simples, sem nenhuma sofisticação”. “Você só pode se defender quando conhece a condenação. É bem óbvio. Qualquer processo penal minimamente democrático deve funcionar dessa forma”, ressaltou o advogado, lamentando o voto de Fachin. Reconhecida a ilegalidade da ordem das alegações, os processos deveriam ser anulados.

Ele lembrou que, nos diálogos divulgados pela Vaza Jato, o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol aparece comemorando – “Aha Uhu o Fachin é nosso” – apoios recebidos pelo ministro relator. “De fato, Fachin continua sendo deles, e não da Constituição” criticou o advogado, que diz não conservar nenhum otimismo sobre o resultado geral desse julgamento.

Ele prevê que a Suprema Corte deve reconhecer a ilegalidade, sem contudo anular os julgamentos anteriores, adotando postura similar àquela tomada quando reconheceu o abuso da Lava Jato no uso das conduções coercitivas.

Ouça a entrevista na Rádio Brasil Atual