São Paulo – O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o nome de Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para ser o novo procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, que encerra seu mandato. Durante a sabatina, o agora novo chefe do Ministério Público Federal disse que “sempre apontou excessos, mas sempre defendeu a Lava Jato”, e sugeriu correções em alguns dos procedimentos adotados pela operação. Para o advogado criminalista e doutor em Direito Penal Fernando Hideo Lacerda, qualquer avaliação sobre a atuação do novo PGR ainda é prematura, mas é possível já cobrar uma crítica mais “incisiva” sobre o abuso das prisões provisórias.

Arma preferencial da Lava Jato para forçar delações, o excesso das prisões provisórias são uma deformação presente em todo o sistema judicial brasileiro, explica Hideo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta (25).  O senador Humberto Costa (PT-PE), durante a sabatina, destacou que, atualmente, 40% dos presos são provisórios, que ficam detidos em média 281 dias antes do julgamento. Aras se limitou a dizer que tal período de prisão provisória “não é razoável”.

“Não é uma questão de razoabilidade, é um absurdo. O que se faz no Brasil não existe em nenhum lugar do mundo, com tantos presos e tamanha proporção de detidos sem condenação definitiva. É um caso único no mundo. Demora-se para julgar, e essa demora se dá com o réu preso”, criticou.

Sobre o contexto geral da Lava Jato, Hideo disse que o “clima mudou muito”, a partir das revelações trazidas pelo The Intercept Brasil sobre abusos cometidos pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato, em especial o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol mas classificou a postura de Aras como “equilibrada”. Segundo ele, o novo procurador não poderia se posicionar como “um entusiasta” da República de Curitiba, nem como um opositor ferrenho, apesar dos abusos cometidos.

Para Hideo, o escolha do novo PGR revela o “déficit democrático e republicano” dos critérios de indicação do presidente Jair Bolsonaro. Aras não constava entre os mais votados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O respeito à chamada “lista tríplice” pelos governos petistas de Lula e Dilma serviam para evitar que a escolha do procurador-geral fosse contaminada por critérios políticos, partidários.

Bolsonaro, que se diz um “combatente da ideologia”, optou por um com o qual se alinha ideologicamente. Bolsonaro também afirmou que pretende indicar alguém que seja “terrivelmente evangélico”, segundo suas próprias palavras, para ocupar a próxima vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF), revelando, mais uma vez, o aparelhamento ideológico de setores do Judiciário.

STF e Lula

Também nesta quarta-feira (25), o  ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF votou contra o habeas corpus impetrado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pleiteia a anulação de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (26). A decisão deve criar jurisprudência sobre a ordem dos alegações finais em processos envolvendo réus delatores.

O argumento dos acusados é que as alegações finais dos delatores devem ser apresentadas antes da defesa para que, a partir de então, esta possa se pronunciar. Para Hideo, “trata-se de uma questão jurídica bem simples, sem nenhuma sofisticação”. “Você só pode se defender quando conhece a condenação. É bem óbvio. Qualquer processo penal minimamente democrático deve funcionar dessa forma”, ressaltou o advogado, lamentando o voto de Fachin. Reconhecida a ilegalidade da ordem das alegações, os processos deveriam ser anulados.

Ele lembrou que, nos diálogos divulgados pela Vaza Jato, o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol aparece comemorando – “Aha Uhu o Fachin é nosso” – apoios recebidos pelo ministro relator. “De fato, Fachin continua sendo deles, e não da Constituição” criticou o advogado, que diz não conservar nenhum otimismo sobre o resultado geral desse julgamento.

Ele prevê que a Suprema Corte deve reconhecer a ilegalidade, sem contudo anular os julgamentos anteriores, adotando postura similar àquela tomada quando reconheceu o abuso da Lava Jato no uso das conduções coercitivas.

Ouça a entrevista na Rádio Brasil Atual