Em busca da imparcialidade

Em nova derrota de Moro e Bolsonaro, GT da Câmara aprova criação de juiz das garantias

Grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime aprova emenda determinando que o magistrado da fase de investigação do processo penal não será o mesmo que vai julgar a causa

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou deputados governistas ausentes da reunião

São Paulo – Foi aprovada pelo grupo de trabalho que analisa o “Pacote Anticrime” proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, nesta quinta-feira (19), a inclusão da figura do juiz das garantias no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.

A emenda foi proposta pelos deputados Margarete Coelho (PP-PI), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). “Acabamos de aprovar a adoção do Juiz de Garantias no grupo que discute o pacote penal. O juiz que decidirá as medidas durante a investigação não será o mesmo juiz que julgará o feito. É uma medida necessária para garantir maior imparcialidade na atuação dos juízes”, disse Paulo Teixeira, em sua conta no Twitter, após a aprovação.

De acordo com a proposta, o juiz das garantias seria o responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, supervisionando as investigações e garantindo direitos e garantias fundamentais dos acusados. Já a parte final processo, que envolve o julgamento, passa a ser comandada por outro magistrado. Hoje, o mesmo magistrado que participa da fase de inquérito também profere a sentença.

Após a emenda ter sido aprovada, o relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou deputados governistas ausentes da reunião.

“Essa matéria já está em análise na comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal. Isso não tem a ver com o pacote anticrime. É um jabuti”, disse Augusto. Paulo Teixeira defendeu a emenda e afirmou que o Brasil é um dos poucos países que não adotou o juiz de garantias. “É extremamente oportuno e importante que aprovemos esse tema aqui hoje. É a reestruturação da Justiça brasileira para garantir a imparcialidade.”

Com informações da Agência Câmara