São Paulo – A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), leu o plano de trabalho das atividades do colegiado, nesta terça-feira (17). Entretanto, o documento não foi votado pelos parlamentares, após um processo obstrutivo intenso da bancada governista do PSL.

A deputada e relatora sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. Quem deve assumir a de cyberbullying é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Em entrevista à CartaCapital, Lídice disse que a obstrução por parte do PSL se dá pelo fato de os parlamentares da legenda se sentirem ameaçados. Um dos motivos, de acordo com ela, é a acusação de que a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL) teria envolvimento direto e financiamento de disparos de informações falsas pelas redes sociais.

“Nós temos que fazer um acordo para não inviabilizar a CPI”. Ela explica que já foram duas sessões em que os trabalhos não avançaram. O primeiro passo da investigação, diz, é delimitar o sentido jurídico de “fake news” e, depois, parlamentares devem ouvir especialistas, jornalistas e autoridades para contribuírem às apurações. Na lista de convidados do governo está a ministra Damares Alves.

Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. No entanto, salientou haver espaço para alterações, a partir das sugestões dos integrantes.

“O plano de trabalho é comunicado, já que eu sou uma relatora. A partir daí, eu incorporo, no parecer, as proposições que são apresentadas na comissão. Ou seja, tanto nos requerimentos de convocação, quanto nos requerimentos de convite. Também proponho missões externas. Então, o meu trabalho é, digamos assim, técnico-político, porque através do relatório nós podemos dar o direcionamento para o trabalho da comissão. A outra coisa é a direção administrativa, é a condução da sessão, que aí é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). E qualquer um na posição em que ele se encontra, com a sabotagem cotidiana e obstrução sem interrupção do PSL, teria dificuldade em conduzir os trabalhos”, afirma à Carta.

Bolsonaristas têm medo

O PSL tem usado de ferramentas como leitura e pedidos de retificação de ata, de votação nominal e até tentativas de anular a votação de requerimentos da reunião anterior, em um verdadeiro “kit-obstrução”, como eles mesmos chegaram a denominar. A vice-líder do governo na Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), alegou que o objeto de investigação da comissão tem vícios de origem e que a comissão será “politizada”.

Lídice da Mata sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis

Os parlamentares da oposição questionaram por que a bancada do governo teme o avanço da investigação, quando na verdade esta é, segundo eles, a oportunidade para averiguar crimes orquestrados na chamada internet profunda (deep web). “Governo e bancada do PSL seguem tentando obstruir os trabalhos de investigação da CPMI das Fake News. Do que o governo tem tanto medo? É hora de acabar com essa fábrica de mentiras nas redes sociais”, perguntou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em seu Twitter.

Já o deputado Humberto Costa (PT-PE) classifica a obstrução do PSL como “medo”. “Já vi obstruir votação de projeto, medida provisória, processo de impeachment, mas impedir que uma CPI possa desenvolver seu trabalho, para mim, só tem uma justificativa: é medo, medo de quando a gente investigar isso aqui, comece a identificar os tentáculos, quem está por trás desse tipo de coisa”, disse.

Fake News

Lídice explica que a abordagem central serão as ameaças à democracia e a análise de suas consequências das fake news nas eleições 2018. “Diante do direito brasileiro, o que é fake news? Diante da comunicação, o que é caracterizado como fake news? Tendo esse entendimento, vamos buscar analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às fake news, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre as fake news no Brasil. Estou propondo um requerimento com a vinda do relator na Organização dos Estados Americanos (OEA) da investigação sobre fake news nas Américas. É um reconhecimento de que as fake news não são um problema nacional apenas, mas um fenômeno mundial, que diversos países estão investigando”, acrescenta à Carta.

Os parlamentares do PSL acusam a CPI de “CPI da Censura”. Para a relatora, os governistas estão criando um bordão para que seus eleitores produzam fake news sobre as atividades da comissão. “Não há nenhuma censura na CPI, nenhuma intenção de censurar ninguém. Há intenção, sim, de combater o crime da falsidade, da inverdade, da desinformação. Quando alguém põe na rede que é perigoso vacinar crianças contra gripe, contra sarampo, isso é um crime contra o direito daquela criança e do país de ficar imune de uma doença virótica que pode matar. Eu acho que o momento agora, principal, é de viabilizar a CPI. Esse é o desafio”, finalizou.

Ouça também entrevista com o deputado Ivan Valente (Psol-SP)